Decreto 9355/2018
Nesta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos do decreto 9355/2018, que definia regras de governança para cessão de direitos de exploração desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobrás.
A ação, que foi movida pelo PT, em nome do movimento em torno da campanha “O Petróleo é do Brasil”, foi subscrita pela advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, junto com os advogados Carlos Cleto e Bruno Barros.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretende que o STF declare inconstitucional o Decreto presidencial 9355/18, que buscava legalizar a venda de refinarias, empresas subsidiárias da Petrobrás e de campos do Pré-Sal sem licitação bem como permitir compras e contratos sem licitação nos consórcios em que a Petrobras é operadora,.
O decreto 9355/2018 foi assinado em abril deste ano, pelo presidente Michel Temer e dava continuidade ao seu plano de lesa pátria.
Dessa forma, a suspensão do decreto pelo ministro do STF “é uma vitória”, afirma Raquel. “E freia o processo de depredação que a Petrobrás vinha sofrendo durante a gestão predatória de Michel Temer”, completa.
Procurada pela FNP, Petrobrás não quis se manifestar.
Fonte: FNP