No Fórum de Santos, às 10h
No dia 3 de janeiro, em entrevista ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre uma possível extinção da Justiça do Trabalho. A resposta, apesar de hesitante, não deixa dúvidas de que o novo governo despreza o órgão e não descarta o seu fim.
“Isso daí a gente poderia até fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos… Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara”, disse o presidente.
A Frente Sindical Classista da Baixada Santista e Sindipetro Litoral Paulista repudiam esta declaração e se somam aos diversos segmentos da sociedade que já se posicionaram contrários a este ataque. Na mira, está o órgão responsável por proteger direitos mínimos e elementares da classe trabalhadora.
Assim, no dia 21 de janeiro, iremos nos somar ao “Ato contra o fim da Justiça do Trabalho”, que acontecerá a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista de Santos. A atividade, convocada por diversas entidades como Sintrajud (Judiciário Federal), Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região e regionais da OAB na Baixada Santista, é aberta a todos.
Não bastasse afirmar que “é difícil ser patrão no Brasil” e que os trabalhadores têm “direitos em excesso”, ao extinguir o Ministério do Trabalho o presidente já demonstrou que sobra disposição para governar contra a maioria do povo. A ofensiva sobre a Justiça do Trabalho é parte da tentativa de desmantelar os mínimos instrumentos de proteção ao trabalhador.
Enquanto Bolsonaro insiste que a legislação trabalhista é antiquada e gera custos elevados aos empregadores, medidas que ele ajudou a aprovar enquanto deputado federal no ano de 2017 demonstram justamente o contrário. Aprovadas com as mesmas alegações e a promessa de tempos melhores, a reforma trabalhista e terceirização irrestrita não trouxeram nenhum benefício. O desemprego não foi reduzido, a participação da massa salarial na economia do país diminuiu e, em compensação, o desalento aumentou, a informalidade disparou e o número de empregados com carteira assinada não foi alterado.
A elite empresarial, por sua vez, não pode reclamar. Mesmo em meio à crise, os lucros das grandes empresas foram preservados em 2016 e 2017, tendo até aumentado, consideravelmente, em 2018. Tudo isso fruto da “reforma”. Para se ter uma ideia, as remessas de lucros e dividendos feitas por multinacionais com sede no país somaram US$ 5,109 bilhões em agosto - o maior volume de remessas no mês desde 1947.
Uma possível extinção da Justiça do Trabalho serviria somente às grandes empresas, que ainda não se deram por satisfeitas e querem retirar direitos sem serem incomodadas pela Justiça do Trabalho. Mais do que reduzir o número de reclamações trabalhistas, que já caiu após um ano de “reforma” em 40%, a elite do país quer acabar com qualquer chance do trabalhador reclamar seus direitos. Não por acaso, partiu de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Transportes, o pedido público no fim de 2018 para que o presidente promovesse o fim da Justiça do Trabalho.
Por tudo isso, vamos às ruas defender a Justiça do Trabalho e os trabalhadores!
Participe!
Link para o evento: https://www.facebook.com/events/2193085300958915/