Vitória para a categoria!
Na última quarta-feira (17), o juiz federal titular da 7ª Vara/SJ-DF, Cleberson José Rocha, concedeu o pedido de tutela de urgência, que determina a suspensão dos efeitos da Resolução nº 25 da CGPAR até que se tenha decisão transitada em julgado acerca de sua validade
A ação civil pública foi ajuizada pela FNP, sindipetros e entidades. Eles alegaram, em síntese, que ao editar a Resolução CGPAR nº 25/2018, estabeleceu-se diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, em desrespeito ao devido processo legal, uma vez que exorbitou a competência da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societária da União (CGPAR).
Vale lembrar que a Resolução 25 foi publicada no dia 6 dezembro e ataca os Planos de Previdência Complementar.
Agora, “com a suspensão da Resolução 25, nós conseguiremos trabalhar com maior segurança em defesa da categoria petroleira”, afirmou o Dr. Marcus Coelho, advogado da FNP.
A categoria petroleira e todas as outras categorias estão cada vez mais organizadas para fazer a resistência e garantir, no mínimo, a manutenção dos seus direitos. Vamos à luta!