Privatização
Acabou na noite desta quarta-feira (5) a 1ª etapa do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que define os rumos da Petrobrás e do país. Estão sendo analisadas três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que questionam a venda de ativos de empresas públicas pelo governo de Jair Bolsonaro, sem o aval Legislativo.
A rigor, os ministros avaliam se o governo terá ou não de seguir a lei e a Constituição para vender os ativos da empresa. Até agora, um verdadeiro leilão de nosso patrimônio vem sendo levado a cabo sem nem mesmo licitação para beneficiar as petroleiras e os bancos internacionais.
>> Na imagem acima, diretores do Sindipetro-LP (Eli, Mello e Cristiano) e advogada da FNP, Raquel Sousa
Acompanhado pelos dirigentes da FNP e FUP, o julgamento terminou empatado, 2 x 2, e continua nesta quinta-feira (6), restando ainda sete votos. FNP e FUP entregaram manifesto aos ministros, com mais de 800 assinaturas, reafirmando a necessidade de assegurar o papel social e estratégico da Petrobrás e do pré-sal, revertendo os seus recursos ao povo brasileiro através de investimento em saúde, educação e infraestrutura.
>> Na imagem, Fábio Mello assina e protocola Manifesto com mais de 800 assinaturas
A sessão foi aberta com o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela proibição de o governo vender estatais sem autorização do parlamento e sem licitação quando o processo implicar em perda de controle acionário.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou, divergindo do relator, afirmando que o aval do Congresso só é necessário quando se tratar da "empresa-mãe".
Já o ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. Ele apontou vários precedentes da Corte que sustentam a necessidade de aval do legislativo para operações de venda de controle acionário. O ministro enfatizou ainda que o descumprimento da Constituição é convite que cada um faça a Constituição que quiser escrever.
O último a votar na sessão desta quarta foi o ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu a divergência e votou contra a necessidade de aval do Legislativo para venda de estatais.
Futuro do país em jogo
Através de uma política de valorização dessa riqueza, a serviço do povo brasileiro, é possível garantir uma política de preços dos combustíveis a preços sociais, barateando o gás de cozinha e os alimentos para as famílias brasileiras.
Mas isso não será possível se o STF permitir o "liberou geral" para a venda sem licitação e a preço de banana das refinarias e outros ativos da companhia.
Nesta quinta-feira (6), acompanhe a continuidade do julgamento e nos ajude a pressionar o STF a garantir a legalidade e soberania nacional.
#STFnãoEntregueAsEstatais