Privatização
Sem licitação, sem passar pelo Congresso Nacional, sem consultar o povo brasileiro, a Petrobrás oficializou na manhã desta sexta-feira (28) o início de um bilionário balcão de negócios com resultados trágicos ao país: metade do nosso parque de refino será vendido ao estrangeiro, o que terá como consequência o aumento do já elevado preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
Nessa primeira fase, a direção da empresa oferece ao mercado quatro refinarias e todo o ramo de logística integrado às unidades, que envolve 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais para transporte e armazenamento de petróleo e derivados. São elas: RNEST em Pernambuco, RLAM na Bahia, REPAR no Paraná, e REFAP no Rio Grande do Sul. Juntas, representam 40% da capacidade nacional de refino.
A segunda fase, que compreende a privatização da REGAP, REMAN, SIX e LUBNOR e ativos logísticos correspondentes, ainda será anunciada esse ano. E se depender do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao menos uma refinaria terá sua venda concluída em 2019.
Se para os possíveis compradores trata-se de um negócio vantajoso, como a própria empresa reforça na divulgação aos investidores, para os brasileiros trata-se de um crime de lesa pátria ao facilitar a formação de monopólios privados regionais.
Ao vender refinarias que atendem praticamente sozinhas seus mercados regionais, como é o caso das unidades localizadas no Nordeste, o caminho estará aberto para os grupos privados compradores estabelecerem, sem dificuldade, preço elevados. Não é de se esperar que haja por parte dessas multinacionais “responsabilidade social”, com a preocupação em praticar preços justos. O objetivo é maximizar os lucros.
Em estudo recente sobre os possíveis impactos da privatização sobre os preços dos combustíveis (leia aqui), o ex-engenheiro da Petrobrás e atual consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima. lembra que só o estado de São Paulo possui uma relativa concentração de refinarias, sendo onde poderia haver alguma concorrência. “A estatal incluiu em seu programa de desinvestimentos justamente refinarias espalhadas pelo País que atendem à situação de monopólios regionais. Isso consolida a convicção de que as privatizações não trarão redução dos preços do óleo diesel no Brasil”.
Vale lembrar também que mesmo sob a direção de uma gestão entreguista, que vem prometendo publicamente a entrega de nossas riquezas aos EUA, ainda é possível a população e os trabalhadores pressionarem a Petrobrás e o governo federal a adotarem uma política de combustíveis favorável à população. Foi o que aconteceu, recentemente, com a ameaça de greve pelos caminhoneiros. Mesmo que por apenas alguns dias, Bolsonaro se viu forçado a segurar o reajuste do diesel, suspendendo por algumas horas a criminosa política de paridade com os preços internacionais.
“Se as refinarias forem privatizadas, as decisões sobre preços não serão de uma empresa estatal, mas de particulares. Nessa situação, seria difícil uma intervenção em caso de aumento de preços ao consumidor, ficando a população sujeita aos valores estipulados pelas empresas petrolíferas multinacionais”, lembra Paulo.
Um governo a serviço do mercado
O comunicado divulgado hoje pela direção da empresa ilustra bem o sequestro do caráter público da Petrobrás. Justificando a venda das refinarias, é dito que os desinvestimentos em refino estão alinhados “à maximização de valor para os nossos acionistas”.
Esta decisão ignora que a Petrobrás foi criada para alavancar o desenvolvimento social do país, privilegiando o fortalecimento da indústria nacional, com geração de emprego e renda para os brasileiros, e revertendo a riqueza obtida com a exploração e refino do petróleo em políticas públicas nas áreas mais sensíveis do nosso Estado, tais como educação e saúde.
Ignora também que mesmo após o crime de lesa pátria cometido por FHC nos anos 1990, quando abriu o capital da empresa na Bolsa de Nova York, o seu acionista majoritário continua sendo o governo brasileiro. Isso deveria significar uma gestão ainda alinhada aos interesses nacionais e não àqueles que lucram à custa da destruição da empresa.
Em seu estudo, Paulo destaca que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública. “A produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como simples negócios privados, ainda mais no caso do petróleo e derivados cujos preços apresentam altíssima volatilidade e no caso de países como o Brasil, onde há alta volatilidade da taxa de câmbio”.
Infelizmente, ao mesmo tempo em que grita “Brasil acima de tudo” o governo beija as mãos de Donald Trump e do sistema financeiro. Caberá à categoria petroleira, que se envolveu em peso nos atos em defesa da educação e na greve geral, tomar a dianteira desta luta e envolver toda a sociedade na defesa da soberania nacional.
A campanha reivindicatória, que tem como bandeira “nenhum direito a menos”, passa por essa tarefa ao ser mais uma trincheira de luta contra o desmonte da Petrobrás a serviço da privatização. Uma categoria fortalecida e com direitos preservados, é tudo o que os entreguistas não querem.
Secretário Geral da FNP, e coordenador do Sindipetro-LP, Adaedson Costa fala sobre o anúncio feito pela Petrobrás