Nenhum direito a menos!
No próximo dia 16 de julho, a partir das 17h, a sede e subsede do Sindipetro-LP recebem os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas para mais uma vez decidirem, em Assembleia, os rumos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019.
Após duas semanas de reuniões com os dirigentes sindicais, que neste ano acontecem em mesa única com as duas federações, FUP e FNP, os representantes da alta cúpula da Petrobrás apresentaram a 2ª contraproposta à categoria. Nela, não se atende um único item das reivindicações apresentadas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Por isso, o indicativo é de rejeição. Ou seja, depois de quase 15 dias de negociação o que se viu foi pura enrolação, pois não há qualquer avanço concreto.
Como “avanço” em relação à 1ª proposta, a direção da Petrobrás apresenta no lugar de reajuste zero o acréscimo de 1% nos salários, na RMNR, vale alimentação/refeição e nos programas educacionais e no Programa Jovem Universitário.
Além disso, mantém a exclusão do programa Jovem Universitário e da promoção por antiguidade de pleno para sênior dos cargos de nível médio do PCAC. Das 23 cláusulas do atual ACT que a empresa tenta suprimir unilateralmente, recuou em apenas 4 delas. Um recuo, mais do que insuficiente, que tem por objetivo apenas dissimular um suposto avanço na proposta.
E se por um lado ela exclui algumas maldades da 1ª proposta, por outro propõe como novidades ataques tão ou mais duros que os anteriores. É o caso, por exemplo, da criação de um banco de horas para todos os regimes de trabalho. Não podemos nos esquecer também da tentativa de reduzir o pagamento de hora extra nos feriados e troca de turno. O percentual, que hoje é de 100%, cairia para 50%.
Por fim, cabe ressaltar a tentativa de dificultar o trabalho do movimento sindical, ao seguir a proposta de impor às entidades o custo integral dos dirigentes liberados, e também ao se recusar a inserir no ACT cláusula que garanta o desconto da contribuição sindical dos associados no contracheque.
Mais ataques e a coisa piora para os aposentados e pensionistas
Se para os trabalhadores da ativa um aumento de 1% é absurdo, para aposentados e pensionistas o prejuízo é maior. Não bastassem os muitos anos de defasagem salarial, com reajuste nos últimos anos sendo feitos somente pela inflação, reajuste de 1% é mais uma afronta da cúpula da Petrobrás e total desrespeito aos trabalhadores que construíram a companhia.
Aposentados, pensionistas e ativos já sentem na pele o desmonte da AMS, através da resolução 23, e o ataque ao nosso fundo de pensão, por meio do criminoso equacionamento proposto pela direção da Petros. Segundo a Petrobrás, as cláusulas da AMS seguirão as orientações da resolução 23. Isso significa que, gradativamente, o custeio que hoje é de 70/30 passará até 2022 a ser de 50/50. Sem aumento salarial digno e descontos abusivos na Petros e AMS, como aqueles que ajudaram a construir essa empresa irão viver com dignidade?
Destruição da categoria a serviço da privatização
A pauta apresentada pela Petrobrás pavimenta a entrega da empresa para a privatização. Por isso, uma campanha reivindicatória bem-sucedida será fundamental para barrar o projeto privatista de Bolsonaro sobre a Petrobrás. Afinal, sabemos que o desmonte da companhia envolve demissões, corte de direitos conquistados na luta e precarização das condições de trabalho. Essa é uma exigência do mercado para atrair “futuros investidores”. Se barramos esses ataques conquistamos uma importante vitória para barrar a venda das refinarias.
Somente a mobilização nacional poderá barrar a pauta vergonhosa proposta pela Petrobrás. A construção de uma greve é iminente e o caminho começa pela reprovação da proposta, com casa cheia, para demonstrar disposição de luta e unidade da categoria. Nenhum direito a menos!
O que mudou de mais importante em relação à 1ª Proposta?
1. Reajuste passa de zero para 1% nos salários e benefícios.
2. Empresa recua e diz que manterá gratificação de campo terrestre de produção.
3. No pagamento de horas extras, ao invés do pagamento de 50% a todos os regimes de trabalho, cria banco de horas para os regimes administrativos e regimes especiais, com limite de 112 e 168 horas, respectivamente, e estipula percentuais específicos de pagamento para as horas que excederem o teto. Para o ADM, 50%; para regime especial, 75%; em feriados e fins de semana, 100%; “trabalho na folga”, exceto nos feriados, fins de semana, treinamento e viagem a serviço, 50%.
4. Na hora extra troca de turno, recua na exclusão do benefício, porém propõe reduzir valor de 100%, como é atualmente, para 50%.
5. Das 23 cláusulas do atual ACT que a empresa retirava, ela recuou em apenas 4 delas, sendo: Comunicação de Acidente do Trabalho; PLR; Renovação de Frota, Fiscalização e Treinamento HUET; e Comissão de Representação de Empregados.
O que reivindicamos:
1. Manutenção do ACT vigente e garantia de sua renovação enquanto não for assinado um novo acordo; inclusive, a FNP já protocolou ofício solicitando a renovação do atual acordo;
2. Garantia de emprego, com extinção e alteração das cláusulas (41 e 42, respectivamente) que abrem margem para dispensas sem justa causa;
3. Garantia de desconto das mensalidades dos associados no contracheque;
4. Garantia contra assédio moral, sexual e punições no Sistema Petrobrás;
5. Reposição da inflação e aumento real no salário base;
6. Fundo Garantidor para os terceirizados contra calotes