Saúde em risco
egundo a Agência Nacional de Saúde, entre 2015 e 2018, três milhões de pessoas deixaram de pagar planos de saúde. Só em 2017 foram 280 mil. Os dados refletem a grave crise econômica em que os capitalistas e os governos meteram o Brasil. O alto desemprego é o fator chave no abandono dos planos. Soma-se a isso, os preços e reajustes abusivos cobrados pelas operadas privadas. Na grande maioria das vezes os planos são caros e as coberturas são muito limitadas.
A saída de milhões de usuários dos planos de saúde sobrecarrega ainda mais o SUS. Nosso Sistema Único de Saúde tem uma proposta muito avançada. Determina o caráter universal das ações e dos serviços de saúde. Assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. Infelizmente, esse propósito não tem se realizado. O financiamento escasso, e o desvio do orçamento público para empresas privadas de saúde, através de Parceiras Público-Privadas e Organizações Não Governamentais impedem a realização do projeto original do SUS. Com o congelamento dos investimentos em saúde por 20 anos, aprovado em 2016, a situação piorou. Quem sofre com isso é a população, sobretudo os mais pobres. Se o Sistema Único de Saúde funcionasse plenamente como foi previsto pelos Constituintes em 1988, dificilmente estaríamos preocupados com planos de saúde.
Resoluções do CGPAR
Pois bem. A AMS tem quase 270 mil beneficiários. Os planos de saúde, querem acabar com a autogestão para forçar os trabalhadores a contratar seus serviços caros e ineficientes. Embora tenham problemas, planos de autogestão têm vantagens frente aos planos privados: não tem fins lucrativos; o custo é menor; a cobertura e o atendimento são melhores.
Em janeiro de 2018 a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias Da União – CGPAR baixou duas resoluções sobre a participação das estatais nos benefícios de saúde.
Em resumo, a resolução nº 22 atribui a indicados do Conselho de Administração funções que seriam da Agência Nacional de Saúde Suplementar. São enviados do CA para cortar gastos. Já a resolução nº 23 estabelece que a empresa não pode gastar mais que os empregados para financiar o plano. Portanto, o trabalhador deve arcar com 50% da assistência. Proíbe assistência à saúde na modalidade autogestão por RH. Veda às estatais participar de operadora de benefício de assistência à saúde como mantenedora. A assistência será mantida até o momento da aposentadoria, depois o trabalhador tem que pagar integralmente. O novo modelo estabelece cobrança de mensalidade por dependente. Só cônjuges e filhos poderão ser incluídos como beneficiários. Tira dos editais de seleção a assistência em saúde e orienta a tirar dos ACTs cláusulas sobre assistência saúde, para que prevaleça as resoluções. O prazo para cumprir as resoluções é janeiro de 2022.
Defender a saúde de nossas famílias
Sabemos que há problemas na AMS. Temos feito denúncias e cobrado a gerência de RH. Se as resoluções forem aplicadas esses problemas vão se multiplicar. É a saúde de nossas famílias que está em jogo. É preciso um forte movimento dos petroleiros para impedir essas mudanças. O entendimento jurídico é que as resoluções são ilegais. Elas interferem na autonomia da negociação dos ACTs, entre outros pontos. Há iniciativas jurídicas para tentar suspender as resoluções. Mas só isso não resolve. É preciso entrar na campanha junto com os sindicatos e federações em defesa da Assistência Multidisciplinar em Saúde. Ao mesmo tempo, é urgente aumentar a campanha contra a entrega do petróleo e a privatização da Petrobrás. Defender a Petrobrás 100% Estatal e que suas operações estejam a serviço dos brasileiros. Com isso, é possível financiar a saúde, desenvolver as vocações do SUS e garantir saúde de qualidade a toda população.
Projeto de Decreto Legislativo para anular resoluções avança na Câmara
No último dia 10 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956/2018. Trata-se de um decreto legislativo proposto pela Deputada Erika Kokay (PT/ DF) para anular os efeitos da resolução 23.
A proposta está pronta para ir ao plenário da Câmara. Não sabemos quando entra na pauta. Mas podemos desde já fazer pressão. Através das redes sociais, dos e-mails e telefones dos deputados, pessoalmente, através dos partidos. Todos que puderem exercer alguma pressão para que o decreto seja aprovado devem fazê-lo.
Se a Câmara suspender a resolução será um passo importante para barrar as mudanças na AMS. Mas podemos apostar que a direção da Petrobrás tentará impor as mudanças nos Acordos Coletivos. Vamos fazer toda pressão nos deputados. Mas no fim das contas impedir as mudanças depende da força do nosso movimento.
Fonte: Sindipetro-AL/SE