Assembleia do ACT
No próximo dia 10 de outubro (quinta-feira) os petroleiros ativos, aposentados e pensionistas estão convocados para decidir, na fase mais decisiva de nossa campanha reivindicatória, os rumos da luta por nenhum direito a menos em nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Após rejeitar em assembleia histórica a 3ª contraproposta da direção da Petrobrás, dessa vez as petroleiras e petroleiros do Litoral Paulista irão deliberar sobre a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), feita após o processo de mediação entre companhia e entidades sindicais. A assembleia, que terá 1ª chamada às 17h30 e 2ª chamada às 18h, acontecerá também nas portas das unidades com os grupos de turnos que não poderão comparecer, devido à escala de trabalho, às votações na sede e subsede. Trabalhadores embarcados também terão o seu direito ao voto garantido, sendo em breve divulgadas as orientações específicas.
Vamos demonstrar nossa unidade pelo atendimento de nossa reivindicação, que nada mais é que a preservação de nossos direitos. Tal demanda, como demonstram os seguidos recordes de produção e lucratividade recentes, não é apenas viável e possível - é justa! Sem nós, petroleiras e petroleiros, esses números formidáveis não seriam possíveis.
Ao mesmo tempo seguiremos demonstrando nossa boa fé negocial, inclusive ao TST, colocando em votação uma proposta que, a rigor, pouco avança em relação à última proposta da direção da companhia - rejeitada massivamente pela categoria. Em contrapartida, cabe lembrar que o mesmo não pode ser dito da direção da empresa, que ameaça a categoria com a implantação da CLT, do acordo coletivo individual e uma série de outras medidas como o fechamento de unidades inteiras com a continuidade da venda de ativos.
Não há avanço
A proposta do TST mantém grande parte dos ataques articulados pela gerência. O reajuste proposto continua sendo 2,29%, ou seja, 70% do INPC, contra um IPCA acumulado de 3,59%. Se para os trabalhadores da ativa um aumento de 2,29% é absurdo, para aposentados e pensionistas o prejuízo é maior. Não bastassem os muitos anos de defasagem salarial, com reajuste nos últimos anos sendo feitos somente pela inflação, esse reajuste é mais uma afronta da cúpula da Petrobrás. Dentre os vários absurdos propostos também está o fim do Programa Jovem Universitário, a criação de banco de horas e redução de 50% no valor pago no extra turno feriado.
Rejeitar e construir a greve nacional
Após reunião realizada na última quarta-feira (2), no Rio de Janeiro, o indicativo da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) é de rejeição da proposta do TST e deflagração de greve a partir do dia 16. Lembramos que a tarefa número um da categoria neste momento é a rejeição da proposta do TST. Em relação às estratégias de luta, nosso empenho é pela unidade nacional da categoria e, neste sentido, já há entre as direções o esforço pela construção de uma mobilização forte e coesa.Por isso, no próximo dia 10 temos que repetir a união demonstrada na última assembleia, voltar a lotar o auditório e dizer, mais uma vez, nenhum direito a menos! E caso a direção da Petrobrás não interrompa o seu terrorismo e a agenda já divulgada de retirada de direitos, se recusando a retomar as negociações, lançaremos não de nossa principal arma: a greve - instrumento legítimo de luta que tem sido responsável pela manutenção dos nossos direitos, conquistas e preservação da Petrobrás como empresa pública.
Confira 8 ataques que a proposta do TST autoriza contra ativos e aposentados:
1. Reajuste das tabelas AMS pelo VCMH em março de 2020;
2. Criação de banco de horas de até 168 horas positivas e 84 negativas;
3. Diminuição do valor pago na passagem de turno de 100 para 75%;
4. Fim da garantia do adiantamento do 13º salário em fevereiro;
5. Transformação da gratificação de férias em abono, sem reflexo em Petros, INSS e FGTS;
6. Implantação do turno de 12h sem aval dos trabalhadores por decisão unilateral da empresa;
7. Fim do auxílio Amazonas para novos empregados ou para quem não já o recebe hoje;
8. As cláusulas da AMS seguirão as orientações da resolução 23. Isso significa que, gradativamente, o custeio que hoje é de 70/30 passará até 2022 a ser de 50/50