Medida cautelar
Dois procuradores do trabalho estiveram na Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, para recolher documentos úteis ao processo ajuizado contra a Petrobrás, na última segunda-feira (05) . A medida cautelar impetrada contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que a empresa praticou assédio organizacional contra os empregados, desde que decidiu encerrar atividades no prédio da capital e iniciou transferência de funcionários concursados.
Segundo o MPT, casos de assédio organizacional são de difícil comprovação e os documentos recolhidos foram avaliados como bastante efetivos para servir como prova da tese do órgão. Questionado, o MPT informou, ainda, que o conteúdo dos documentos permanecem em sigilo, bem como a quantidade de papéis. Todos as cópias solicitadas, no entanto, foram recolhidas sem qualquer resistência dos funcionários da empresa.
Segundo o CORREIO apurou, os documentos recolhidos envolvem, também, laudos médicos que comprovam funcionários doentes com quadro de depressão desde que a empresa anunciou a saída da cidade. Já são três semanas desde que a justiça concedeu liminar proibindo a Petrobras de realizar novas transferências, sob pena de multa.
O caso
A medida cautelar que impede a transferência de novos funcionários foi concedida pela justiça no último dia 16 de outubro. No processo, o MPT defende que os petroleiros foram submetidos a um ambiente de terror psicológico, desde que a empresa decidiu sair da Bahia, em junho. A decisão, que ainda está em vigor, impõe uma multa de R$ 300 mil, somada ainda a R$ 30 mil para cada funcionário prejudicado.
Assinada pelo juiz Danilo Gaspar, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a medida liminar determina também que a Petrobras suspenda o lançamento de programas de demissão voluntária até o final do processo e não reduza benefícios concedidos aos funcionários que se transferem. Todas as ações vedadas pela liminar vêm ocorrendo na Bahia desde que a empresa decidiu esvaziar a sua sede em Salvador.
Medida cautelar
A ação ajuizada pelo MPT foi fruto do trabalho de um grupo de procuradores, depois que a tentativa de mediação entre os empregados e a própria empresa foi frustrada. “A primeira ideia que a gente teve foi de uma mediação entre as partes, para que chegassem a um consenso. Foram instaurados grupos de trabalho para isso, mas os trabalhadores começaram a nos procurar cada vez mais, e a gente começou a ter noção da gravidade do problema e começou a ver que o caso, na verdade, era bem grave”, explicou a procuradora Séfora Char, coordenadora do grupo de trabalho e uma das que assina a peça inicial do processo.
Ainda segundo Séfora, o assédio foi caracterizado pela falta de transparência com que a empresa conduziu as transferências. A aceleração do processo, que seria concluído apenas em dezembro de 2020 e teve seu final antecipado para o próximo dezembro, também é um fator agravante.
“Os trabalhadores não sabem os destinos dos seus contratos, eles mesmo têm que ligar para outros setores para procurar vagas. O processo não foi nada transparente, o procedimento não era claro, não se sabia se todos iam ser absolvidos pelas transferências”, relatou a procuradora à época da liminar.
Fonte: correio 24 horas