Assembleias concluídas
Petroleiras e petroleiros do Litoral Paulista aprovaram, nas assembleias do Sindipetro-LP concluídas no último dia 7, a 2ª proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No total, foram 418 votos a favor, 242 contra e 24 abstenções nas votações realizadas na sede (Santos), subsede (São Sebastião), plataformas e grupos de turno cuja escala inviabilizava a presença na sede e subsede. Em contrapartida, caso a direção da Petrobrás não aceite o resultado da assembleia, se recusando a assinar o ACT, foi aprovada a deflagração de greve. Neste ponto, foram 286 votos a favor, 52 contra e 24 abstenções.
A aprovação da proposta do TST é fruto de um cenário nacional desfavorável, com a categoria já desmobilizada e a assinatura do acordo consolidada na maioria das bases. Sobraram críticas à postura da direção da FUP, que rompeu a unidade nacional e o compromisso por “nenhum direito a menos” ao indicar a aceitação da proposta horas antes da deflagração da greve no dia 26. A indignação da categoria se explica pela convicção de que poderíamos conquistar um ACT digno, sem retirada de direitos, e pautar em melhores condições o debate com a sociedade sobre a privatização da companhia, a entrega do pré-sal e a melhor saída para garantir preços justos para os combustíveis e gás de cozinha. Não podemos esquecer que mesmo num período em que a empresa bate recordes de lucro e de produção, os petroleiros abriram mão de pleitear avanços, o que seria legítimo e justo, reivindicando somente a manutenção do atual acordo.
Recuando em relação à essa exigência mínima, a outra federação optou por indicar a aprovação de uma proposta que ataca conquistas históricas, com o fim do programa Jovem Universitário, reposição salarial abaixo da inflação, transformação de 2/3 das férias em abono (gerando perdas em reflexos como 13º, Petros, FGTS e outros), instituição de banco de horas no turno, redução no valor das horas extras, possível implementação do turno de 12 horas (abrindo brecha para futuros ataques, como o fim de um grupo), assim como a exclusão do fundo garantidor e das comissões dos terceirizados.
Diante de um governo de extrema-direta, inimigo dos trabalhadores e saudosista da ditadura militar, não temos dúvidas de que o melhor momento para travar esta dura batalha era a campanha reivindicatória. Também não havia dúvidas de que neste cenário não havia outra saída senão a greve unificada e nacional, uma necessidade apontada por toda a categoria ao longo da campanha. A direção do Sindipetro-LP, consciente disso, desde o início empreendeu esforços para construir a greve nacional petroleira. A partir do balanço deste ACT, cabe a nós fortalecer a FNP e suas oposições como alternativa de direção.
O maior patrimônio do país está sendo destruído, nossas riquezas estratégicas estão sendo entregues ao estrangeiro e nosso país sofre um acelerado processo de recolonização. Por isso, a campanha de ACT se encerra, mas a luta da categoria continua. E a base do Litoral Paulista, que ao longo de sua história já deu inúmeros exemplos de resistência e combatividade, não irá se furtar de travar a luta em defesa do empregos, da soberania energética e do nosso país.
Contribuição assistencial
Com 272 votos a favor, 31 contra e 8 abstenções, a categoria do Litoral Paulista aprovou a contribuição assistencial dos não sócios, seguindo os termos propostos pelo TST, cujo valor corresponde a 50% de um dia de trabalho. A quantia arrecadada será fundamental para ajudar a cobrir os gastos da entidade com a campanha reivindicatória, cujo montante se aproxima dos R$ 400 mil. Além de reafirmar a importância de que todos se associem à entidade, fortalecendo o instrumento coletivo da categoria, lembramos que boa parte dos recursos gastos nessa campanha foram investidos para atender os não sócios, cuja presença maciça nas assembleias nos exigiu a ampliação da infra-estrutura disponível na sede e subsede. Por fim, lembramos que sem a ação dos sindicatos a última proposta aprovada resultaria em perdas ainda mais graves ao conjunto dos trabalhadores.
Votação dos cargos de confiança
Repetindo o que ocorreu na assembleia anterior, em virtude de um mandado de segurança os gerentes, coordenadores e supervisores tiveram seus votos registrados. Mais uma vez a contabilização dos votos foi feita separadamente, uma vez que seguirão sendo objeto de debate na Justiça (sub judice). Sem votos contra e nem abstenções, a aprovação da proposta foi unanime: 99 votos. Em relação à greve, os 99 votos foram pela rejeição. Por fim, no tema da contribuição assistencial, 74 votos contra, 17 a favor e 24 abstenções.