Em defesa do serviço público
Diante das medidas anunciadas recentemente pelos governos Bolsonaro e Dória para reduzir gastos à custa do funcionalismo, servidores da Baixada Santista realizarão na segunda-feira (25), nas escadarias do Fórum de Santos, um ato unificado em defesa do serviço público. Previsto para iniciar ao meio-dia, o protesto reunirá trabalhadores das prefeituras municipais e dos judiciários estadual e federal contra a PEC Emergencial e as reformas administrativa e previdenciária.
Na opinião das lideranças sindicais que organizam o ato, se aprovado, este conjunto de medidas representará um duplo ataque: aos trabalhadores, com a precarização das condições de trabalho e achatamento salarial; e também à população, com o enxugamento e sucateamento dos equipamentos públicos, resultando na piora do serviço público em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, por exemplo.
No caso da PEC Emergencial, chamada assim por ser inicialmente válida por dois anos, as principais medidas são a suspensão de concursos públicos, redução da jornada de trabalho e congelamento de reajustes e outras gratificações, incluindo corte salarial de até 25%. Já a reforma administrativa propõe o fim da estabilidade e o rebaixamento de salários iniciais. Por fim, a tentativa de estender aos estados e municípios a reforma da previdência pode elevar a alíquota de 11% para 14% e impor mais tempo de trabalho para o servidor ter direito à aposentadoria.
Constituição em xeque
No caso da PEC Emergencial vale destacar que uma de suas consequências é a alteração da chamada “regra de ouro” da Constituição, o que para muitos especialistas se soma a uma série de medidas e ações que vêm desconfigurando as garantias e regras constituições de 1988. No caso da regra de ouro, um mecanismo que proíbe o pagamento não apenas de salários e aposentadorias, o que afeta o funcionalismo, mas até mesmo a quitação de contas de luz dos equipamentos públicos, afetando a população, se somaria à proibição de tais gastos uma série de medidas para reduzir ainda mais o investimento do governo no serviço público.
Lynira Rodrigues, diretora do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), argumenta que a proposta de Paulo Guedes relativiza os direitos sociais previstos na Constituição. “Em nome do equilíbrio fiscal, se ignora que um dos pilares constitucionais é a garantia da dignidade humana e do acesso a serviço público de qualidade. Está lá no artigo 6º a obrigação de garantir educação, saúde, moradia, trabalho, alimentação, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Pois bem, tudo isso é deixado de lado em nome do ajuste de contas”.
Na opinião de Michel Iorio, presidente do Sintrajus (Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista), a receita dos governos têm sido beneficiar os grandes empresários à custa da população e dos servidores “O governador disse à imprensa que a reforma da previdência do funcionalismo economizará R$ 32 bilhões em 10 anos. Em contrapartida, só em benefícios fiscais à iniciativa privada o Estado deixará de arrecadar R$ 20 bilhões”.
Além dos sindicatos afetados diretamente pelas medidas anunciadas, o protesto de segunda-feira (25) deve ter a participação também de dirigentes sindicais de outras categorias. A Frente Sindical Classista, que reúne alguns dos principais sindicatos da região, já confirmou presença.