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Na próxima terça-feira, 3 de dezembro, com primeira chamada às 17h30 e segunda chamada às 18h, os petroleiros do Litoral Paulista participam de assembleia para votar pela aprovação ou rejeição da condicionante de que as entidades de petroleiros se comprometem a não moverem ação como substituto processual, ou seja ação coletiva ou ação plurima contra a nova proposta.
A condicionante, que iria ser votada em assembleia no dia 13 de novembro, foi suspensa em razão da não conclusão da minuta, elaborada pela FNP e outras entidades de petroleiros. Na ocasião, o presidente da Petros, Bruno Dias e o Gerente Executivo Atuarial e de Desenvolvimento de Planos da Petros, Dilcrecio Akira Miki, apresentaram a nova proposta e responderam algumas dúvidas dos petroleiros presentes. No último dia 21, no entanto, a minuta foi concluída e será apresentada no dia da assembleia.
As assembleias nas bases da FNP vão até o dia 5 de dezembro. Para que o novo PED seja implementado, a Petros tem até o dia 31 de dezembro para apresentar a proposta já com os pareceres e devidos ajustes feitos pelos órgãos responsáveis.
O novo plano, visto como um “remédio amargo” pelas entidades sindicais, é a solução que hoje se apresenta para amortizar o Plano de Equacionamento de Déficit da Petros (PED 2015), que desde a cobrança da taxação extra, iniciada em março de 2018, está dificultando as finanças dos participantes e preocupando todos, ativos, aposentados e pensionistas.
Pelo PED atual, além dos R$ 27,7 bilhões do equacionamento de 2015, em 2020 a Petros deverá incluir na conta o déficit de 2018, além dos valores não arrecadados durante vigência das liminares que suspenderam a cobrança a milhares de participantes e assistidos. Com isso, os altos valores do PED que já sacrificam as finanças dos petroleiros devem aumentar ainda mais.
Em tempo: as ações individuais, a despeito de não serem estimuladas pelas entidades, poderão eventualmente ser ajuizadas pelas entidades, caso algum participante ou assistido seja especificamente prejudicado.