Vitória na Justiça
O Sindipetro-LP obteve nesta terça-feira (11) liminar que impede a Petrobrás de implantar nova tabela de turno na RPBC e UTE Euzébio Rocha sem negociação com o Sindicato.
Além disso, foi determinado que se mantenha a tabela de turno utilizada atualmente até que haja a solução para a questão da mudança. As consultas aos trabalhadores seguem liberadas, porém o sindicato reforça a orientação à categoria que não participe das votações sugeridas pela empresa.
A juíza do Trabalho, Rafaela Lourenço Marques, em sua decisão, entendeu que a Petrobrás deve privilegiar a negociação coletiva conforme descrito no Termo de Compromisso assinado no Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020.
Entenda o caso
As negociações sobre o tema foram iniciadas no dia 25 de novembro, uma vez que a companhia optou por realizar a assinatura do ACT somente no dia 22, mesmo tendo em mãos desde o dia 8 de novembro ofício da FNP informando o resultado de suas assembleias.
No dia 25, quando finalmente a tabela de turno foi levada à mesa de negociações, a empresa tentou impor à FNP o envio de sugestões para a nova tabela de turno até dia 27. Ou seja, dois dias depois, um prazo impossível de se cumprir. Diante da gravidade do tema e da necessidade de consultar os trabalhadores impactados, a federação solicitou – via ofício – um calendário para discutir em melhores condições a nova tabela.
No último dia 29 de novembro, no Rio de Janeiro, os dirigentes do Sindipetro-LP se surpreenderam com a negativa da empresa em garantir um novo prazo para a consulta à base, dando por encerrado o processo para impor às pressas mudanças na jornada dos trabalhadores.
Isso sem esquecer que as negociações estavam suspensas desde maio, em comum acordo, quando se discutia as premissas das alterações, como seria feito o procedimento de mudança e o passivo existente. Como sempre, a empresa quer impor à categoria mais uma medida da forma que melhor atenda aos seus interesses sem nem mesmo uma real negociação. E o mais importante: a direção da companhia tem ignorado as consequências negativas que, inevitavelmente, surgirão para os trabalhadores: riscos à saúde, com a piora na qualidade de vida com jornada ainda mais exaustiva, e prejuízos irreparáveis à vida social, com menos tempo com a família e amigos.
Uma gestão desastrosa
Desde que o governo Bolsonaro assumiu a presidência, o que se viu na companhia foi uma profunda alteração na relação das chefias com os empregados, no cotidiano do trabalho, e também na própria dinâmica das negociações entre empresa e entidades sindicais. Essas transformações vêm sendo implementadas por Claudio da Costa (Gerente Executivo) e Fabrício Pereira Gomes (Gerente de Relação com Sistema, Governo e Entidades Externas), cujo legado até agora tem sido uma tragédia. Basta citarmos as negociações de ACT, PLR e tabela de turno, todas elas – sem exceção – improdutivas em todos os aspectos. Seja em relação aos anseios da categoria, seja na forma como a direção da companhia vem se comunicando com aqueles que produzem a riqueza da Petrobrás.
Neste momento, entramos em uma nova rodada de negociações para tratar do banco de horas, cujos primeiros sinais também são desanimadores. Diante desse negativo histórico, resta a pergunta: tratam-se de gestores sem competência e habilidade para a função que exercem ou estamos nos relacionando com representantes legítimos do projeto autoritário e privatista de Bolsonaro?
O que não resta dúvidas é de que a nova direção da Petrobrás quer dividir a categoria e afasta-la do sindicato. Nossa tarefa é fortalecer nossa capacidade de luta e resistência. Por isso, comemoramos essa decisão, mas alertamos toda categoria a permanecer mobilizada, reforçando a orientação de que não vote ou participe de qualquer escolha de tabela. Se os interesses dos trabalhadores permanecerem ameaçados, prejudicando nossas condições dignas de trabalho, vamos ter que ir à luta.