Gerência tenta aprofundar terceirização
Graças a um trabalho vitorioso da bancada dos trabalhadores envolvidos na elaboração da nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20), não será tão fácil a gerência do Terminal Alemoa seguir o seu projeto de sucateamento da unidade com a redução e terceirização irresponsável do efetivo operacional.
Recentemente, a gerência comunicou aos trabalhadores – sem qualquer estudo e comunicado ao sindicato - a terceirização da operação das barcaças de óleo combustível. Trata-se de uma função delicada e complexa, cujo desvio para a gestão de uma empresa terceirizada resultará na elevação da insegurança do terminal e da comunidade circunvizinha, além de fortalecer o projeto privatista da atual direção da companhia.
Por isso, vem em boa hora a revisão da NR 20. Publicada no dia 9 de dezembro, através da portaria nº 1.360, a antiga redação sofreu uma alteração que tira o Terminal Alemoa das unidades enquadradas como classe 2 e passa pra 3 – o que exigirá do terminal mais rigor na segurança das instalações e força de trabalho.
Isso só foi possível porque um novo item foi inserido (20.4.1.1.1). Nele, é dito que o tipo de atividade descrita para determinar a classificação “não possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento quando esta for superior a 250.000 m3 (duzentos e cinquenta mil metros cúbicos) de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e/ou 3.000 (três mil) toneladas de gases inflamáveis”. É justamente o caso não só do terminal Alemoa, mas também do Tebar, em São Sebastião.
Conforme se exige das unidades enquadradas na classe 3, o Terminal Alemoa passa a ter que adotar medidas que antes estava isento de cumprir. Uma delas é “dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança”; e a outra se refere ao fato de que “os critérios e parâmetros definidos pelo empregador para o dimensionamento do efetivo de trabalhadores devem estar documentados”.
Segundo Marcelo Juvenal, coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Sindipetro-LP e da FNP, que se envolveu na revisão da NR 20, embora tenha sido uma proposta do desgoverno Bolsonaro, a bancada dos trabalhadores vencer a queda de braço com a bancada patronal.
“Conseguimos preservar várias exigências que já constavam na norma e estavam sob ameaça de exclusão e, por outro lado, tivemos alguns avanços que geram efeitos positivos concretos aos trabalhadores - o caso Alemoa é um exemplo. Sempre entendemos que grandes terminais, com riscos tão grandes como uma refinaria, sempre deveriam estar enquadrados na classe 3. Mas o Sistema Petrobrás sempre a inseriu na classe 2. Enfim, conseguimos alterar esse entendimento na nova redação”.
Embora Alemoa apresente um quadro crítico e contínuo de redução do quadro operacional, é uma realidade que se estende aos demais terminais de nossa base. É o que lembra Fábio Mello, diretor do Sindipetro-LP. Pra ele, é fato importante as seguidas denúncias do sindicato passarem a ter um respaldo legal. “Somada à necessária mobilização da categoria, vamos usar a NR 20 como um instrumento fundamental na luta contra as sucessivas manobras financistas praticadas pela atual direção da empresa.
A extinção de postos de trabalho ao sabor das gerências tem que acabar!”. Mello lembra ainda que “é uma grande irresponsabilidade, com tantos acidentes de grandes proporções nos últimos anos, sendo Mariana e Brumadinho os mais trágicos, colocar em risco as instalações, vidas e o meio ambiente para cumprir metas de lucro”.
Por fim, cabe ressaltar outra conquista para os terminais Alemoa e Tebar através da nova redação da NR 20. Seja nos treinamentos de primeiros socorros ou de combate a incêndio, os cursos agora partirão de um conteúdo mais avançado e no caso das reciclagens não serão oferecidas apenas a cada dois anos, mas anualmente.