Sindipetro na luta!
O Sindipetro-LP vem denunciando sistematicamente a redução de efetivo e dos postos de trabalho do Terminal Almirante Barroso (Tebar) e o aumento dos riscos de acidente ambiental sobre o canal de São Sebastião e Ilhabela. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, depois da alteração das Normas Regulamentadoras, que ocorreu em outubro do ano passado, o Tebar passou de risco 2 para risco 3, o que exige mais rigidez nas regras de segurança, colocando em xeque a atual política gerencial.
O Sindicato tentou de todas as maneiras resolver a situação e após vários embates junto ao RH da empresa e nenhuma solução, no dia 02 de maio de 2019 o jurídico da entidade fez uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os gestores da unidade ao terem ciência da denúncia ao MPT agiram de má fé e retiraram do procedimento operacional a exigência de ter quatro técnicos de operação nos píeres.
O Ministério Público acatou a denúncia do Sindicato e estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) (clique aqui) que deve ser assinado pela empresa no próximo dia 12 de março.
O termo, dentre vários itens, obriga a Transpetro a conceder repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas para os trabalhadores e que seja preferencialmente aos domingos.
O terminal também terá que se comprometer a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias sem justificativa legal. Essa solicitação, diante de tantas irregularidades cometidas pela gerência do TEBAR, vai ser difícil de ser cumprida. O efetivo já está abaixo do número de postos de trabalho. Para piorar a situação, a gerência vem usando irregularmente engenheiros em cargo de chefia para fazer a função dos técnicos de operação. A soma de todos esses fatores está colocando em risco as pessoas, os equipamentos, o meio ambiente e a comunidade.
Outro ponto estabelecido no documento é que os operadores deverão também ter o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as duas jornadas de trabalho, conforme determina o art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A TAC ainda estipula multa diária de R$ 50 mil a cada obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador que tenha os direitos ameaçados ou violados. Nós, do Sindicato, entendemos que essa é uma vitória parcial já que nosso intuito maior é que o quadro de operadores volte a ser composto por 16 trabalhadores por turno de revezamento o que não compromete a segurança da planta.
Os representantes do Sindipetro vêm atuando administrativamente, juridicamente e politicamente contra a redução do efetivo e suas mazelas nos terminais da Transpetro. No final do ano passado os trabalhadores do Terminal da Alemoa aprovaram greve contra a redução de um posto de trabalho, fato que fez a empresa recuar à época. Além disso, esse tema tem sistematicamente entrado nas pautas de luta da FNP e seus Sindipetros. Não vamos descansar até que essa situação seja revertida e que a precarização do trabalho não seja o norte dos gestores do sistema Petrobrás.