Vitória!
O Sindipetro Litoral Paulista, através do seu departamento jurídico e com apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), conseguiu reverter na Justiça as demissões arbitrárias e ilegais de cinco petroleiros da P-67 que exerceram o direito de greve na última mobilização nacional da categoria.
Por meio de mandado de segurança, expedido nesta terça-feira (31) pelo Desembargador do Trabalho, Wilson Fernandes, a Justiça do Trabalho do TRT da 2ª Região atendeu ao pedido liminar do sindicato, cassando as demissões e exigindo a reintegração dos trabalhadores aos seus postos no prazo máximo de 48 horas.
Embora ainda caiba recurso, não há efeito suspensivo para a decisão e, portanto, deve ser cumprida pela companhia assim que for comunicada pelo oficial de justiça. Cabe ressaltar que em sua decisão o desembargador cita o acordo firmado entre Petrobrás e Sindicatos, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no qual foi assegurado que "não haverá punições por participação pacífica na greve".
Um dos efeitos da greve, realizada entre os dias 1º e 20 de fevereiro, é a suspensão dos contratos de trabalho. Ainda assim, em sua justificativa para as demissões, a empresa alegou "abandono do posto de serviço no dia 7 de fevereiro", ficando evidente que são demissões políticas em função do movimento. É o que atesta o desembargador no trecho a seguir:
"Não é, em princípio, razoável que o empregado, na vigência de um acordo sobre a suspensão da greve, seja dispensado sob o argumento do abandono do posto de serviço e isso nao esteja relacionado com a sua participação no movimento paredista". Por fim, com razão, Fernandes destaca ainda o equívoco desta decisão em plena pandemia do coronavírus, pois no contexto atual "os prejuízos financeiros advindos da não reintegração podem colocar os empregados em risco, na medida que ficariam privados de seus meios de subsistência".
O Sindipetro-LP parabeniza os trabalhadores pela força demonstrada durante todo esse processo, apesar de todo o sofrimento imposto pela direção bolsonarista da companhia, e reafirma o compromisso com a defesa de toda a categoria petroleira. Ninguém fica pra trás!
No vídeo, confira o recado do coordenador-geral do Sindipetro-LP e secretário-geral da FNP, Adaedson Costa.