28 de abril
O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, 28 de abril, surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou pelo mundo. A data foi escolhida em decorrência de um acidente que resultou na morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, em 1969. Com o propósito de levar à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, desde 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a data só foi estabelecida pela Lei nº 11.121, de maio de 2005.
A data foi criada mais como um alerta, tendo em vista que milhões de vidas são ceifadas anualmente em decorrência de acidentes do trabalho, ou de doenças ocupacionais, o que poderia ser evitado, caso houvesse uma cultura de prevenção efetiva.O Brasil é um dos recordistas em acidente de trabalho no mundo.
Segundo o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Mundialmente, cerca de 7.500 mortes ocorrem diariamente devido as condições inseguras e insalubres. 6.500 são correspondentes as doenças relacionadas ao trabalho e 1.000 por acidentes ocupacionais, esses números também são apontados pela organização.
Segundo o relatório da OIT “A Safe and Health”. O estudo aponta que globalmente o número de mortes cresceu de 2,33 milhões em 2014, para 2,78 milhões em 2017.
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho atesta que de 2012 a 2018 o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência com Benefícios Acidentários corresponderam a R$79 bilhões, e foram perdidos 351.7 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários. Em 2018 houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país.
Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.
Petrobrás
Segundo dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP) de 1995 até 2016 houve 366 mortes, sendo 66 próprios e 298 terceirizados. Segundo dados de um especialista em direito do trabalho, essa diferença se deve ao fato de que os terceirizados na Petrobrás têm 12 vezes maiores chances de se acidentar ou morrer em acidente do que um petroleiro concursado.
Infelizmente esses números irão crescer exponencialmente já que a famigerada Reforma da Previdência atrelada à redução das normas regulamentadoras de trabalho vem reduzindo direitos e expondo ainda mais os trabalhadores ao capitalismo onde o lucro está acima de tudo e de todos. O governo começou a mudança pela NR -12, que trata da regulamentação de maquinário. Ela dispõe sobre a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. A norma fixa, por exemplo, requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas. Outras duas NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1 e a NR3.
A alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários. A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra.
Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.
Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, por ano, vítimas de acidentes de trabalho no país. Imagna o que vai acontecer com a retirada das normas orquestrada pelo atual Governo Bolsonaro e seus apoiadores? O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho. As principais causas, segundo a Organização Internacional de Trabalho (OIT), é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Se com essa regulação os números são alarmantes não é de se admirar que os dados se multipliquem. A situação está tão séria que, pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para trabalhar, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI). Os motivos determinantes foram adoção de leis regressivas, repressão violenta de greves e ameaças e intimidação de líderes sindicais.
Com informações da Fundacentro, Brasil de Fato e Diário de Pernambuco