Direitos
A Federação Nacional dos petroleiros – FNP – e seus sindicatos não aceitarão que a empresa se aproveite da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Exigimos a prorrogação do ACT, para evitar que um conflito trabalhista coloque a vida de todos em maior risco!
Confira a íntegra do ofício enviado para a empresa:
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020
FNP nº 035/2020
À Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS
Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO
Petrobrás Biocombustível – PBio
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG
Assunto: Prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho Prezados(as) senhores(as),
Vivemos uma situação atípica no país e no mundo devido à pandemia de Covid-19. Também entendemos que deva ser preocupação constante dos gestores de qualquer empresa - e ainda mais em momentos como o atual - a preservação da segurança, da saúde e dos direitos sociais e econômicos de seus trabalhadores e, no caso da Petrobrás, a defesa de seu patrimônio e da continuidade operacional dos serviços essenciais à população para o combate ao coronavírus.
Aproxima-se a data-base da categoria e sabemos que muitas perdas foram impingidas ao nosso Acordo Coletivo ao longo dos anos. Justamente por isso faz-se necessário estabelecer as melhores condições possíveis para a negociação porvir.
Estabelecer o que supostamente seria um processo negocial - à toque de caixa e por videoconferência - em meio a uma crescente quantidade de adoecimentos e mortes nas áreas da Petrobrás, com tantas iniciativas ainda a serem tomadas para combater a pandemia (coisa que por si só já tem sido motivo de profundas divergências entre trabalhadores e gestores), é, sem dúvida, a pior opção.
Apelamos à responsabilidade da Direção do Sistema Petrobrás para evitar que um novo conflito trabalhista coloque a vida de todos em maior risco.
Neste sentido, a Federação Nacional dos Petroleiros – FNP e seus sindicatos Sindipetro-RJ, Sindipetro-SJC, Sindipetro-PA/AM/MA/AP, Sindipetro-LP e Sindipetro-AL/SE, nas atribuições que lhes concernem, objetivam por meio desta, estabelecer entendimentos visando a prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho, pelo prazo de um ano, a partir de 01/09/2020.
Sem mais,
Adaedson Bezerra Costa/Eduardo Henrique Soares da Costa
Secretaria Geral – Federação Nacional dos Petroleiros