8 e 12 horas
Em relação à votação para mudar o Regime de Turno Ininterrupto de 8h para 12h no TEBAR, após a votação terminar empatada, com 25 votos a favor da extensão da jornada para 12h, 25 votos a favor de mantê-la em 8h, e mais três abstenções, com adesão de 100% dos trabalhadores, também após o questionamento da validade do voto de Lucas Sales Ros, o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista informa que:
- O voto de Lucas Sales Ros foi considerado válido, uma vez que não consta para esta entidade que exerce cargo direto de gestão, diretoria, gerência ou outros de confiança, o que não conflita com o estatuto do Sindicato.
- No direito coletivo do trabalho, assembleia empatada tem como efeito a rejeição da proposta, tendo em vista que para uma proposta ser aprovada é necessário o voto de 50% mais 01 dos presentes, essa é a sistemática trabalhista, proposta empatada enseja rejeição, o aceite somente se concretiza com voto favorável da maioria dos presentes, portanto, ficando a jornada conforme era antes da realização das assembleias, em 8h.
Chamar uma nova assembleia, pura e simplesmente, que envolveria os mesmos trabalhadores do turno, poderia acarretar somente um retrabalho. Por outro lado, não seria razoável decretar que o empate, mesmo com parecer jurídico, manteria o turno de 8 horas.
- Assim, para viabilizar repetição da votação para extensão para 12 horas ou manutenção da jornada de 8 horas, demonstrando o compromisso desta entidade com a democracia e a transparência, qualquer trabalhador que se posicionou contra, a favor ou se absteve, impreterivelmente, até o dia 07/12/2020, poderá manifestar sua intenção de mudança de voto enviando mensagem para o correio eletrônico queronovaassembleia@sindipetrosantos.com.br, solicitando nova assembleia para, só então, concretizar sua nova posição, que poderá ser capaz de alterar o resultado final.
Havendo mudança de decisão de algum trabalhador, seja qual for a escolha, faremos nova assembleia para ratificar todos os votos e por fim, acatar a decisão da maioria.