Enquanto governo privatiza estatais
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), elaborado por Eric Gil Dantas, economista e doutor em Ciência Política, apresenta nove empresas privadas que seguem lucrando com o monopólio sem serem incomodadas por propostas políticas de abertura de concorrência de mercado, como tanto se empenha o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes e Roberto Castello Branco, presidente que está dando cabo de privatizar ativos importantes da Petrobrás.
Dentre as empresas relacionadas pelo IBEPS, apenas Samsung e Uber são multinacionais estrangeiras, as demais Ambeve, Localiza, BRF, Ifood, Cielo, Gol e Via Varejo dominam o mercado no Brasil e despontam no mercado internacional, quase sem concorrência. O texto completo do IBEPS pode ser visto aqui.
O estudo solicitado pelo Sindipetro-LP para ajudar a desmistificar a falácia de que empresas públicas são um peso para a economia, revela que, enquanto o governo Bolsonaro/Guedes desmonta estatais lucrativas e estratégicas para o país, como a Petrobrás e Eletrobrás, monopólios privados seguem ditando o padrão de qualidade (para baixo), patrocinando políticos e propondo leis que os favorecem.
De acordo com o IBEPS, os “monopólios e oligopólios (dominado por alguns poucos ofertantes) privados são prejudiciais, geram produtos piores com preços maiores, menor avanço tecnológico, além de garantir grandes poderes políticos a estes empresários”. O economista cita ainda a dependência de pequenos produtores, como criadores de porcos e aves, que têm apenas empresas como a Sadia para vender, que por sua vez impõem seus preços a eles.
“Na história econômica mundial, o maior exemplo ainda é o da Standard Oil Company, a gigante petrolífera americana que teve de ser desmembrada no início do século passado por ser uma ameaça à economia dos EUA. Mas os exemplos continuam e hoje ainda temos um mercado concentrado por algumas empresas gigantes, como o Google, Facebook, Amazon, Nestlé, Mars e Unilever, além dos conglomerados financeiros que detêm a posse destes ativos, formado por grupos financeiros, bancos e fundos de investimentos”, continua o texto. “No Brasil isto não é diferente. Quando vamos ao mercado nos deparamos com duas ou três marcas que dominam, em cada item, as gôndolas – muitas vezes estas marcas (como Perdigão e Sadia ou Omo e Brilhante) pertencendo aos mesmos donos. Quando vamos abrir uma conta de banco temos basicamente cinco opções. Quando vamos comprar um carro idem”. Dantas continua o estudo analisando os nove casos de grandes empresas que concentram os mercados em que atuam no país, mas que não são problema algum para a equipe econômica de Guedes e Bolsonaro. “Afinal de contas, para estes “liberais”, monopólio só é ruim se for estatal, se é privado chamam de mérito e eficiência”, explica.
Segundo o levantamento feito pelo IBEPS, quando temos monopólios estatais geralmente a máxima é outra, diferente da busca pelo lucro. “As empresas estatais não têm como único objetivo maximizar lucros, diferentemente da BRF ou da JBS ao te vender um presunto ou um contrafilé. Apesar de a Petrobrás ter dominado o refino do país, mesmo não havendo nenhum impedimento legal para que empresas privadas entrassem no mercado, isto não gerou preços abusivos”.
O pesquisador ressalta: “Na verdade, os preços dos combustíveis começaram a subir de fato quando a empresa adotou um alinhamento aos preços do mercado internacional! Uma empresa estatal visa a melhor oferta de bens e serviços para a população, sua acionista majoritária, e não ganhar dinheiro a qualquer custo”, aponta.
“Eu tenho um sonho”...de aumentar meu próprio salário
A retórica liberal dos homens no governo vão na contramão da realidade e dos resultados positivos das empresas públicas brasileiras. Com lucros bilionários, ativos públicos estão sendo postos à venda a preço equivalente a um ou três anos de seus lucros. A exemplo, em um artigo publicado no site da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) (http://www.fnpetroleiros.org.br/artigos/80/petrobras-vende-restante-da-tag-pelo-valor-de-um-lucro-anual), Dantas mostra a absurda venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) ao consórcio formado por uma empresa francesa e por um fundo canadense, pelo valor de R$33,5 bilhões. “Treze meses depois a Petrobrás resolve entregar o restante da empresa, o qual ainda detinha 10%, por um trocado, R$ 1,1 bilhão”. O valor pago pelos 10% da TAG quase que equivalente ao lucro líquido da empresa em 2019, que foi de R$ 931,7 milhões.
No comando das vendas lesa pátria do patrimônio da Petrobrás está Roberto Castello Branco, atual presidente da empresa, que em mais de uma oportunidade disse sonhar com a privatização da Petrobrás. “Como liberal, somos contrários a empresas estatais. Petrobras também privatizada e o BNDES extinto, esse seria o meu sonho (...). Já que não podemos privatizar, nem temos mandato para isso, vamos transformar a Petrobras no mais próximo possível em uma empresa privada”, disse em março do ano passado em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De fato, o que vem acontecendo com a Petrobrás aproxima a companhia de uma empresa privada quando comparamos as práticas antissindicais contra a organização dos trabalhadores e redução de direitos e benefícios em prol da maximização dos lucros. As semelhanças acabam aí.
Não é possível imaginar uma empresa privada vendendo ativos valiosos e estratégicos a preço de três anos de seu lucro para a concorrência, como Castello Branco faz com a Petrobrás, tampouco usar parte do dinheiro dessas vendas para distribuir aos mesmos executivos que “fecharam o negócio”. Pois foi o que aconteceu neste ano, quando, após um “lucro histórico” de R$ 40 bilhões, inflado pela venda de ativos, os próprios executivos, entre eles Castello Branco, conseguiram aprovar junto aos acionistas um aumento de seus ganhos para quase o dobro do que recebiam. Pelo montante provisionado para pagar os nove executivos no comando da empresa, cada um poderá ganhar até R$ 4,8 milhões por ano, ou R$ 400 mil por mês, entre abril de 2020 a março de 2021.
Outro feito impensado em uma empresa privada é manter um executivo que diz para a concorrência que sonha em vender a empresa que comanda. Roberto Castello Branco é um feliz executivo que consegue a proeza de ser reconhecido no mercado como um gestor liberal competente, mas que em uma empresa pública está se refestelando com o poder de vender sem prestar contas com o proprietário majoritário da empresa que preside, o povo brasileiro.
No governo Bolsonaro, raposa tomando conta do galinheiro, tá ok!
O estudo mostra o monopólio de um velho conhecido da equipe econômica do governo, o ultra-privatista Salim Mattar, ex-secretário de Privatizações do Ministério da Economia. A Localiza, sua empresa de aluguel de carros, hoje domina 49% do segmento de varejo. A empresa de Salim é um exemplo de que a proximidade com políticos no governo gera vantagens e lucro. Enquanto o país vê crescer o desemprego e o aumento da informalidade, Salim comemora a “uberização” do trabalhador, que busca na locação de um carro o ganha pão, trabalhando como motorista por aplicativos. O que muitos empresários chamam de “oportunidade”, na verdade nada mais é do que levar vantagem da aproximação com políticos. Surfando na onda da compra de carros novos com 25% de desconto, a Localiza passou a renovar sua frota de carros para locação constantemente e criou um negócio novo, revendendo os carros já surrados como seminovos. Em 2020 a empresa contava com 124 lojas próprias e vendeu, só em 2019, 147.915 veículos, o que o tornou a maior revenda de carros da América Latina. Novos “empreendimentos” à parte, após a provável fusão com a Unidas, Salim Mattar será dono de uma empresa que detém 65% do mercado. Nada mal para um liberal tão contrário aos “monopólios” do Estado.
De acordo com o estudo tantos monopólios, duopólios e oligopólios privados no país, piorando a vida de todos brasileiros, dando a falsa sensação de liberdade de poder escolher entre quais produtos comprar, de quais serviços ou aplicativos utilizar, os ultra-liberais do governo estão ocupados em retirar qualquer poder do governo na economia. Obviamente que a fim de entrega-los aos empresários.
Não é à toa que as privatizações da Petrobrás estão gerando e ainda vão gerar novos monopólios e oligopólios privados. “A venda da Liquigás, por exemplo, retira o market share de 21,15% da estatal para entregar às privadas Ultra (que já tem 23,3%) e Nacional (19,15%). Isto vai gerar mais concorrência ou mais concentração? Outros exemplos são a NTS e a TAG, que foram entregues para dois grupos privados, transformando-as em monopólios de transporte de gás, cada um com sua reserva de mercado regional. Assim como a venda das refinarias também gerará novos monopólios regionais”, ressalta.
O texto encerra lembrando que “nenhum dos CEOs e donos destas empresas listadas ao longo do texto, nem mesmo o santo defensor da concorrência Salim Mattar, nunca foi à público pedir para que acabassem com suas empresas, ou que as desmembrassem para que eles tivessem menor poder para fixar preços. Muito pelo contrário, continuam aumentando suas parcelas de mercado – como no caso da Localiza”, conclui.