Regulamentação necessária
No início da semana, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) enviou ofício para a empresa, cobrando seriedade da empresa no trato das pautas levadas pelas entidades sindicais no GT sobre o teletrabalho, em nome da categoria petroleira. Já aconteceram duas reuniões deste GT, mas estas têm sido conduzidas como meras apresentações da empresa, sendo a pauta levada pelas entidades sindicais ignoradas e as demandas sindicais menosprezadas.
O RH trata as questões levadas pelas entidades, na melhor das hipóteses como “dúvidas” ou “sugestões”, respondendo apenas aquelas que lhes convêm, ocasião nas quais apenas repetem o discurso empresarial. As demais são respondidas com eloquente silêncio ou com a afirmação expressa de que eles não irão comentar tal questão.
Refletindo esse descaso da empresa com este GT, vemos a todo tempo, informações relevantes sobre o regramento do teletrabalho sendo comunicadas aos empregados e efetivamente implementadas antes de serem apresentadas ao GT. Não há decisão negociada nem mesmo na definição da regularidade das reuniões, já que são definidas unilateralmente pela empresa.
Pauta da FNP
Ainda no ofício, a FNP apresentou, mais uma vez, o conjunto da pauta das entidades sindicais que vem sendo apresentada nas reuniões, constantemente. Veja:
- Adoção de ajuda de custo mensal para o empregado que estiver em teletrabalho;
- Implementação de controle de jornada, com pagamento de hora extra para o tempo extra de trabalho dos empregados;
- Proibição de utilização dos aparelhos pessoais e aplicativos não corporativos de mensagem (como o whatsapp e telegram) para atividades de trabalho;
- Definição expressa no regramento sobre a antecedência com que o trabalhador deverá ser avisado que precisará trabalhar presencialmente em um dia originalmente de teletrabalho;
- Contabilização dos dias presenciais por mês, e não por semana;
- Orientação da empresa sobre a adaptação de metas, entregas e GD para os empregados que adotarem o regime de teletrabalho;
- Condições de SMS com garantia do reconhecimento do acidente de trabalho nos casos de teletrabalho;
- Adoção das medidas em acordo coletivo assinado com os sindicatos por 2 anos;
- Capacitação obrigatória dos gestores da empresa para as regras e a gestão de pessoas no teletrabalho;
- Mesa única sobre o tema com as subsidiárias;
- A importância do pagamento de auxílio almoço eventual a todos os trabalhadores de turno em regime de teletrabalho emergencial;
Mas, estes itens permanecem sem uma negociação efetiva com a empresa, como já colocado anteriormente, enquanto os trabalhadores continuam sob risco de doenças ocupacionais e redução de seus benefícios.
Outros pontos também foram levantados pela FNP no ofício:
- A criação de um comitê paritário de SMS no teletrabalho, a fim de que se possa analisar em conjunto as situações concretas que forem ocorrendo no prazo de um ano para, a partir daí, começar a delinear possíveis casos típicos de acidente de trabalho e de doenças ocupacionais no teletrabalho;
- Que a empresa apresente concretamente a forma como as pessoas que já precisam de mobiliários ergonômicos específicos terão acesso a esse mobiliário;
- Preocupação sobre como se darão as condições de retorno dos trabalhadores aos prédios administrativos, já que a empresa reduziu a quantidade de estações de trabalho – embora a recomendação das autoridades públicas de saúde seja para se manter o distanciamento entre indivíduos;
- A necessidade de haver uma cartilha de avaliação de escritório, definida a partir de um grupo paritário entre empresa e sindicatos, em que o empregado possa realizar a avaliação do seu local de trabalho e registrar o desvio, para que a empresa forneça os meios para adequar a situação de forma a evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Ao final do ofício, a FNP solicita uma reunião até o final da próxima semana em que seja respeitado o seu caráter negocial do GT e aguarda uma resposta da empresa. Em breve, novas informações serão divulgadas.
Leia aqui a íntegra do ofício
Fonte: FNP