Terceirização ilegal
O estopim da nossa greve foi a aplicação de uma sequência de punições relativas a recusa dos trabalhadores contra a exigência da Petrobrás em obrigá-los a treinar os terceirizados, a fim de substituir mão de obra concursada por terceirizada. O principal objetivo desta prática ilegal seria reduzir os custos operacionais.
Essa situação forçou os operadores a utilizar o direito de recusa previsto no acordo coletivo da categoria.
O treinamento imposto é ilegal por vários motivos. O descumprimento contratual entre Petrobras e prestadora de serviço é um deles. Pois é obrigação da empresa contratada treinar e capacitar seus trabalhadores conforme o que está previsto contratualmente. Isso é um flagrante caso de improbidade administrativa, um verdadeiro presente dado à empresa contratada.
Além disso, essa imposição de treinar os terceirizados não compete aos concursados. Afinal, tal atribuição não está prevista em seus contratos de trabalho.
Nossa luta também está sendo travada no campo jurídico, onde já existem várias ações no Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público Federal.
Em suma, o Sindipetro AL/SE denuncia a terceirização ilegal que visa substituir o concursado por um trabalhador terceirizado sob condições ainda mais precárias e inseguras.
Por tudo isso, os trabalhadores estão em greve e a produção parada, porém, sem o risco de desabastecimento de gás natural a sociedade.
Para contornar a situação, o Sindipetro AL/SE apresentou uma proposta de Acordo que atende trabalhadores e empresa.
Pela parte dos trabalhadores, seria prevista:
• retirada das punições;
• garantia dos postos de trabalho em Alagoas até a efetivação da venda dos ativos da Petrobras no Estado.
Pela parte da empresa estaria garantida a retomada total da produção das plantas em Alagoas, normalizando, desse modo, a operação da Petrobras no Estado.
Contudo, até o momento, a empresa não respondeu ao Sindicato e trabalhadores.
A luta continua!
TODO APOIO A GREVE DOS PETROLEIROS EM ALAGOAS!
Fonte: FNP