Segurança patrimonial
A Diretoria do Sindicato dos Petroleiros recebeu denúncias gravíssimas de petroleiros terceirizados indignados com as demissões da nova empresa terceirizada que assumiu o contrato da segurança nos terminais da Transpetro no Litoral Paulista.
Segundo informações, de alguns trabalhadores, a Suporte, que é a nova contratada, responsável pela segurança patrimonial das unidades, já havia saído do Sistema Petrobrás, a alguns anos, sem quitar os depósitos de INSS de alguns trabalhadores, que inclusive, relataram que muitos ainda estão com os recolhimentos em aberto há quase quatro anos. Agora, no seu retorno, vem sendo denunciada por fazer os vigilantes assinarem um recibo em branco no ato da contratação, onde foram obrigados a reconhecer uma dívida que ainda não existe. A chefia da empresa teria alegado, para alguns, que o recibo em branco só seria utilizado, se caso, algum trabalhador cause algum dano ao patrimônio da empresa, como, por exemplo, se houver colisão com um veículo ou qualquer evento que resulte em prejuízo para a contratada. Trocando em miúdos, uma matéria inadmissível de reconhecimento prévio de culpa sem a formação do próprio evento. Isso parece conduta de escravocrata. Não é possível que não temos gestores vendo isso!
Outra denúncia, sendo mais grave ainda, é que a empresa Suporte teria informado aos vigilantes que absorveriam todo o efetivo por considerar a expertise de cada qual na planta, contudo a realidade não foi essa. Para a surpresa de todos, com pouco mais de um mês de contrato, a prestadora de serviço começou a promover demissões em massa, de modo bastante velado para não levantar maiores suspeitas, mas nada foi por acaso.
Segundo informações, a terceirizada, após gerar expectativas firmes e sólidas de emprego na força de trabalho, prova disso, foi a contratação de todos, decidiu fazer uma “caça às bruxas” absurda aos vigilantes absorvidos do contrato anterior com a empresa Mérito. Estão todos em pânico e com uma ambiência extremamente negativa, o que é absolutamente desnecessário, contraproducente e fugindo totalmente daquilo que seria o previsto. O foco principal, mas não absoluto, seria os trabalhadores que buscaram seus direitos junto à justiça no passado, segundo relatam muitos vigilantes. Isso parece até piada pronta! Se uma empresa não honra com seus compromissos, o trabalhador não pode pleitear seus direitos na justiça sob o fardo de uma promessa velada de desemprego ad aeternum? Essa é uma tentativa clara de intimidação para que ninguém faça o mesmo.
Os denunciantes enfatizaram, mais de uma vez, que a perseguição por parte da empresa pode estar atrelada às ações trabalhistas do passado.
Eles disseram, ainda, que conversaram com prepostos da empresa e expressaram suas preocupações deixando claro que se não fosse do interesse da empresa suas efetivações, que não as fizessem, visto que assim teriam tempo de procurar outras vagas de emprego com mais tranquilidade por terem direito ao seguro desemprego. Com as demissões, sem qualquer motivo, após pouco mais de um mês de contrato, os trabalhadores dizem que a empresa pode ter agido propositalmente, como forma de retaliação, ou sem o mínimo de bom senso tamanho a gravidade dos prejuízos que todos já tiveram por não receber salários, vales e verbas trabalhistas de rescisão da última “gata”. Muitos trabalhadores da segurança, inclusive, tiveram que pedir dinheiro emprestado a parentes e receberam cestas de alimentos para conseguir manter pelo menos as necessidades mais básicas. A conduta em contratar para demitir, sem motivo algum, com pouco mais de um mês de contrato é de fato uma tremenda aberração no Sistema Petrobrás, uma vez que, ao mesmo tempo que se retira a única cobertura financeira que eles têm direito (seguro-desemprego), retiram também a expectativa dos trabalhadores em conseguirem se restabelecer financeiramente, com seu trabalho e suor, após serem lesados pela “gata” anterior.
Diante de todas essas informações, a atual gestão da Transpetro deve apurar com rigor a conduta dos gestores da contratada e apurar os motivos das demissões, ou seja, se eram extremamente necessárias tais ações e se há possibilidade de que esse quadro seja revertido, dado que não parece razoável demitir trabalhadores sem motivo relevante. Haja vista que os vigilantes demitidos já estavam atuando na planta e já estavam lá antes da contratada. A grande diferença é que a nova empresa ao final do mês irá angariar os lucros da sua prestação de serviço, enquanto os demitidos irão amargar um duplo prejuízo acumulado com a “gata” anterior e as medidas desmedidas e inexplicáveis da atual terceirizada.
Vale destacar que até a publicação dessa matéria chegou ao nosso conhecimento que cerca de quatro petroleiros terceirizados da segurança receberam o aviso de desligamento e outros dez estariam indo pelo mesmo caminho até o final do mês de junho e julho.
Em virtude dessa irresponsável e crônica política de demitir, perseguir e assediar trabalhadores no Sistema Petrobrás, a diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista irá convocar toda a categoria para um grande ato solidário caso os fatos não sejam devidamente esclarecidos e revistos pela atual direção da Transpetro.
É importante destacar que os dirigentes do Sindipetro vão acompanhar o caso de perto para que a empresa não use de nenhum “macete” para continuar esses desligamentos, já que ninguém da fiscalização respondeu às várias tentativas de contato feita pelos diretores do Sindicato.
A categoria petroleira foi forjada na luta, e com ela, conquistou avanços e freou inúmeros retrocessos. Não podemos permitir mais prejuízos a classe trabalhadora. O recado está dado! Juntos somos mais fortes.
Terceirização virou terra sem lei
A terceirização no sistema Petrobrás virou terra sem lei. Em todas as unidades existem denúncias de inúmeras irregularidade e calotes. No Litoral Paulista, não há uma unidade de terra ou mar que não existam problemas semelhantes.
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista tem denunciado sistematicamente a política de contratação da Petrobrás. O Sindipetro é contrário a terceirização dos serviços da empresa e defende a abertura de concursos, mas entende que os trabalhadores das gatas não devem ser responsabilizados pela má gestão da empresa.
Nosso entendimento é de que todos esses problemas são única e exclusivamente de responsabilidade dos gestores da Petrobrás que só visa pegar o menor valor nas licitações sem se preocupar com o histórico da conduta da empresa contratada. A Administração da Petrobrás prefere o lucro a qualquer custo, do que prezar pela manutenção dos empregos e dignidade dos trabalhadores contratados pelas empreiteiras. Quando a raposa cuida do galinheiro, sem fiscalização e sem controle, entramos em um loop destrutivo como parece estar ocorrendo novamente, nesse início de contrato, na segurança do Terminal Alemoa e Pilões.
Para não morrerem de fome, os trabalhadores acionam seus direitos via justiça e na grande maioria das vezes ganham os pleitos. Eles são contratados por nova “gata” que também “quebra” no meio do caminho e deixa de pagar salários e verbas trabalhistas e eles têm que recorrer novamente à justiça. O Setor de Suprimentos e Serviços (SBS) da Petrobrás, que é responsável pelas licitações e contratações, está localizado no Rio de Janeiro e simplesmente não tem acesso ao que acontece nas unidades de todo o país. Toda vez que uma empresa entra no Sistema Petrobrás e lesa a força de trabalho, quem sente na pele e no bolso não é nenhum desses dos grupos de contratação, mas sim, só o trabalhador “chão de fábrica”. Por quê? E a responsabilidade pelas más contratações? Ninguém está apurando?
Lucro sem limites
É de se impressionar que nos últimos meses, a Transpetro vem assumindo direta ou indiretamente um protagonismo perigoso e cruel nas relações de contratação e fiscalização das empresas prestadoras de serviço. É como se não houvessem gestores aptos a coordenar políticas de ambiência saudável, valorização do trabalhador e do emprego. Ao que tudo indica não são capacitados para impedir que “gatas” orquestrem, no Sistema Petrobrás, práticas indecentes e imorais frente aos trabalhadores — que merecem respeito e dignidade.
A Transpetro só alçou grandes voos graças ao esforço da força de trabalho. Até para operar robôs e simuladores de altíssima tecnologia é necessário o uso de mão de obra humana e qualificada. Isso inclui a proteção e segurança de terminais quesito tão importante no cenário global.
Já não bastasse o imenso sofrimento e prejuízos financeiros que esses mesmos petroleiros terceirizados da segurança passaram há pouco mais de um mês a Mérito Segurança. A prestadora de serviço abandonou o contrato na “calada da noite”, em diversas bases da Petrobrás e Transpetro, deixando centenas de trabalhadores sem salários, vale alimentações, convênio médico e sem a quitação de verbas rescisórias. Agora, como um passe de mágica, ressurge uma velha conhecida da força de trabalho que já atuou no Sistema Petrobrás e que deixou pendências segundo os denunciantes. A terceirizada nem bem pegou o contrato e começou muito mal na relação com os trabalhadores, ficando agora todos na dúvida se entraram para fazer uma boa trajetória ou se entraram para dar continuidade aos malfeitos da antiga “gata”.