Projeto segue para o Senado
Nesta terça (13/7), foi aprovada na Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária virtual - por 365 votos favoráveis, 39 contra e 1 abstenção - o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, que susta os efeitos da Resolução 23. Agora, o projeto será enviado ao Senado.
A Resolução 23 foi lançada em janeiro de 2018 pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o governo de Michel Temer, e estabelece diretrizes e parâmetros para pagamentos de plano de saúde ou AMS que as empresas públicas devem seguir, designando que todas as empresas públicas ou de economia mista reduzam participação no pagamento de planos de saúde ou AMS e aumentem a dos participantes.
É baseada nesta Resolução que a hierarquia da Petrobrás aprofundou todos os seus ataques à AMS. Nas negociações do ACT 2019, por exemplo, os representantes da empresa chegaram a confirmar que estavam seguindo a Resolução 23 para retirar conquistas históricas dos trabalhadores.
Portanto, é preciso iniciar já forte campanha pela aprovação do PDL 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), pressionando todos os parlamentares no Senado.
Fonte: FNP