RMNR
Reunido na tarde da última sexta-feira (30/07), o jurídico da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) deixou claro que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a RMNR não tem definição alguma com relação aos efeitos dela, nas demandas em andamento, nas ações em que os petroleiros estão recebendo em holerite.
Segundo o Dr. José Henrique Coelho, advogado da FNP, o jurídico irá reunir-se e haverá recurso contra essa decisão. “O processo não se encerra agora, ainda vai haver continuidade. Tem que ter tranquilidade porque a sentença está ‘divorciada’, digamos assim, das milhares de ações que existem em andamento”, explica Coelho.
Em outras palavras, a decisão não traz detalhamento com relação ao que aconteceria com as ações em andamento, porque o ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou como se fosse uma ação individual. “Ele não traçou parâmetros para a aplicabilidade dessa decisão nas demais ações”, completa o advogado da FNP.
Sendo assim, vale reforçar que a decisão do ministro está sujeita a recurso do colegiado do STF e a FNP vai entrar com recurso contra a decisão.
O jurídico da FNP volta a se reunir na próxima terça-feira (03/08).
Fonte: FNP