Atenção, categoria!
Assista a live
Os advogados Cezar Britto e José Henrique Coelho participaram de uma live, promovida pela Federação Nacional Petroleira e conduzida pelo secretário geral da FNP e diretor do Sindipetro-LP, Adaedson Costa, para falar sobre a ação de RMNR, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, monocraticamente, derrubou decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que favorecia os petroleiros (leia mais sobre a ação de RMNR aqui). A decisão do ministro está sujeita a recurso do colegiado do STF e a FNP vai entrar com recurso contra a decisão.
Na época da decisão, 13 dos 25 ministros do TST que votaram acompanharam a tese do relator, ministro Alberto Bresciani. Ele entendeu que deveria ser atendido o pedido dos funcionários para que os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar condições de trabalho especiais, não possam ser incluídos na base de cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. É o exemplo dos adicionais referentes à jornada noturna, insalubridade, periculosidade e horas extras.
A conversa com os advogados, que tem pouco mais de 1h45 de muita informação, explica quais as ações que a FNP e sindicatos estão tomando para garantir que a decisão do TST seja respeitada, beneficiando a categoria.