Senado derruba resolução que prejudicaria a saúde de diversos trabalhadores

Na noite desta quarta-feira (01/09), o Senado aprovou o PDL 342/2021, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), relatado pelo senador Romário (PL/RJ), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A aprovação do texto, agora, vai à promulgação.

Resumidamente, a intenção da resolução 23/18 da CGPAR é acabar com os planos de saúde das estatais para abrir espaço para planos privados. A resolução altera o modelo de custeio, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos, que, normalmente, mais necessitam de mais cuidados com a saúde. Além disso, altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos. Por fim, está repleta de inconstitucionalidades e ilegalidades pois interfere nos contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas.

Desde o início, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos alertaram para a inconstitucionalidade da CGPAR 23. Uma resolução totalmente irregular, que ataca frontalmente direitos adquiridos de todos os trabalhadores de empresas públicas. Para contestar a aplicação da Resolução 23, a FNP abriu processo judicial questionando a competência da União para influenciar em ACTs, chegando a obter liminar favorável.

Agora, com a aprovação do PDL 342, permanecerá a relação 60x40, até novo ajuste entre as partes. Por isso, é preciso mobilização dos petroleiros para garantir, na próxima campanha reivindicatória, a reversão das perdas no ACT passado, em defesa da AMS, Sendo assim, a luta continua!

Fonte: FNP