No último dia 1° de dezembro, o Sindipetro-LP participou da entrevista feita pela auditoria interna da UO-BS para validar a certificação do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Plataforma de Merluza - unidade que possui o SPIE.
O Sindipetro-LP manifestou sua postura contrária à manutenção da certificação, uma que vez que ela apresenta inconformidades com a legislação indicada na NR 13. Com base nesta norma, os diretores do Sindicato constaram que o item a do anexo II da NR 13 não está sendo cumprido.
A legislação afirma o seguinte: REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO DE "SERVIÇO PRÓPRIO DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOSAntes de colocar em prática os períodos especiais entre inspeções, estabelecidos nos subitens 13.5.4 e 13.10.3 desta NR, os "Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos" da empresa, organizados na forma de setor, seção, departamento, divisão, ou equivalente, devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) diretamente ou mediante "Organismos de Certificação" por ele credenciados, que verificarão o atendimento aos seguintes requisitos mínimos expressos nas alíneas "a" a "g". Esta certificação pode ser cancelada sempre que for constatado o não atendimento a qualquer destes requisitos:
a) existência de pessoal próprio da empresa onde estão instalados caldeira ou vaso de pressão, com dedicação exclusiva a atividades de inspeção, avaliação de integridade e vida residual, com formação, qualificação e treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança;
A Plataforma de Merluza não possui Técnico de Inspeção implantado em regime de embarque. Ou seja, não tem à disposição pessoal próprio do SPIE 24h na unidade. Portanto, o Sindicato se recusou a aceitar uma situação que entra em confronto com o determinado pela lei e, principalmente, que põe em risco a segurança dos trabalhadores.
O mesmo recado e posicionamento será dado ao Instituto vinculado ao Ministério do Trabalho que fará auditoria no início de 2011.
Reivindicação da categoria eliminaria o problemaA implantação do Técnico de Inspeção em regime de embarque, uma reivindicação antiga da categoria, levada pelo Sindipetro à empresa em diversas negociações, resolveria o problema que levou o Sindicato a ser contrário à renovação do SPIE. Além disso, essa medida resolveria boa parte dos problemas relacionados ao pagamento de horas extras desses trabalhadores, uma falha cometida pela gerência da UO-BS com frequência.