O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo ficará abaixo da inflação neste ano. No início de janeiro, o Ministério da Previdência Social elevou o valor desses benefícios em 6,41%, porcentual equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Oficialmente o INPC acumulado foi de 6,47%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A expectativa dos aposentados era de que o governo passasse a corrigir os benefícios com base na inflação de 6,47%. Ontem, no entanto, o Ministério da Previdência Social informou que não vai pagar a diferença.
Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, já ameaça entrar com ação na Justiça para assegurar que os benefícios sejam corrigidos pela inflação acumulada de 6,47%.
A decisão do governo está em linha com o discurso de impedirnovas pressões nas despesas, sobretudo após anunciar um corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano.
Segundo o presidente da Cobap, a legislação brasileira assegura que os benefícios previdenciários acima do mínimo sejam reajustados de forma que garanta o poder de compra do aposentado e pensionista, o que, na avaliação dele, não está sendo respeitado neste ano. Ele disse ainda que o governo havia feito um compromisso de pagar a diferença.
No ano passado, para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano, foi incorporado um artigo informando que seriam "assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões". Neste ano os aposentados não tiveram sequer a correção do benefício pela inflação acumulada.
Hoje, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram a portaria nº 115, no Diário Oficial da União, para confirmar o pagamento do salário mínimo de R$ 545, a partir de março. Desde o início do ano vem sendo pago R$ 540. O teto para aposentadorias do INSS ficou estabelecido em R$ 3.689,66, esse valor teve uma correção de 6,41%.
Além de não garantir a inflação acumulada para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, o governo federal vem adotando outras medidas para impedir uma desenfreada dos gastos públicos no início deste ano. A equipe econômica deve utilizar a estratégia de postergar o pagamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão com mais de 131 mil beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, os benefícios dos que se aposentaram antes de 1998, devem ser recalculadas com base no teto de R$ 1,2 mil, estabelecido naquele ano (1998). Na época a correção foi menor.
Técnicos da AGU e do INSS já discutem como efetuar o pagamento, se será à vista ou parcelado. Segundo estimativa da Previdência os benefícios devem ter um aumento médio de R$ 184,86 para as pessoas com direito a revisão da aposentadoria. No caso dos atrasados, o valor médio a ser pago equivale a R$ 11.586. A expectativa dos aposentados era de que o governo passasse a corrigir os benefícios com base na inflação de 6,47%. Mas o Ministério da Previdência Social fixou a correção dos benefícios em 6,41% e afirmou que não vai pagar a diferença.
