Cacau Pereira, pesquisador do Ibeps
Por Cacau Pereira é pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais - Ibeps.
No artigo passado, explicamos que, ao longo dos anos 1990 vivemos um intenso processo de privatizações no Brasil, que atingiu diversos setores da economia e que esse desmonte da infraestrutura estatal contou com a participação dos fundos de pensão nos leilões.
Nos dois quadros abaixo temos a composição das vendas e a indicação do tipo do investidor:
Como exemplo, vamos analisar o leilão da Embraer, ocorrido em 1994. A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e mais quatro coligadas foram privatizadas por R$ 154,1 milhões no dia 7 de dezembro de 1.994, em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor foi pago integralmente com títulos da dívida de estatais, as chamadas moedas podres. Os lotes de ações foram distribuídos da seguinte forma:
1 - O Banco Bozano, Simonsen adquiriu 71,37% das ações ordinárias (com direito a voto) leiloadas, ficando com 40% do controle acionário da empresa. A participação da União caiu para menos de 20%.
2 - Não foram informados os números, mas a Corretora Primus atuou em nome da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), do Instituto Aeros de Seguridade Social (funcionários da Varig, Cruzeiro e Transbrasil) e do Nucleos Instituto de Seguridade Social (funcionários da Eletrobrás/Eletronuclear).
Na TABELA IV temos um quadro com as principais operações de privatização que contaram com a participação de fundos de pensão..
Os fundos de pensão tiveram importante participação no processo das privatizações ocorridas naquela década, conforme já descrevemos. Concluímos esse artigo com as observações de Ferrari et al (2001), em que destacam:
Do ponto de vista dos interesses dos participantes, o processo de privatização inaugura uma nova forma de administração dos fundos de pensão, cujos patrocinadores agora são empregadores privados. Apesar dos vários dispositivos constantes dos editais de licitação para compra das estatais, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores, a verdade é que, em muitos casos, de pouco valeram aqueles dispositivos. O processo de diluição de direitos, através do mecanismo que se convencionou chamar de migração de planos BD para CD, espalhou-se por todo o sistema. De planos mutualistas, os novos passam a ser individuais. Por esse mecanismo, a tranquilidade de um benefício garantido, com contribuições generosas dos empregadores estatais, não mais existia. Na maioria dos casos de migração, desprovidos de assistência técnica, política e de fiscalização estatal adequadas, os trabalhadores se sujeitaram a reduções em suas reservas matemáticas, com visível perda em seus patrimônios previdenciários.