Cacau Pereira
Nessa sequência de artigos que tratam da visão da Petros desde a ótica do patrocinador destacamos, na resenha anterior, alguns elementos gerais que norteiam a ação da entidade, dentre eles, o Plano estratégico, que é revisto anualmente.
Hoje queremos tratar dos temas da governança e da transparência.Os normativos mais importantes -que orientam a atuação da Petros - estão publicizados na página da Fundação.Dentre eles, temos: o Estatuto da Petros, o Código de Condutas Éticas, o Programa de Integridade e de Compliance, a Política de Governança Corporativa, a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance, além da Política de Conflito de Interesses.
O que é governança corporativa (GC)
Existem vários conceitos, mas GC é entendida hoje como um processo e esse processo determina a forma como uma empresa/instituição/fundação é administrada, definindo sua cultura empresarial, políticas e regulamentos internos.
Aqui, já encontramos uma primeira questão a destacar. Um fundo de pensão é bastante diferente de uma empresa privada. A empresa privada objetiva a maximização do seu lucro, o que implica em aumento da produtividade e da exploração do trabalho. Um fundo de pensão visa a proteção coletiva de uma comunidade de trabalhadores. A apropriação dos lucros de uma empresa privada é individualizada. O rendimento do capital supera o dispêndio com o trabalho. No fundo de pensão, a lógica deve ser coletiva, por isso a origem mutualista dos fundos de pensão. Nas empresas, os capitalistas tentam colocar os trabalhadores em competição uns contra os outros. No fundo de pensão devemos entender que estamos no mesmo barco e sempre buscar soluções coletivas.
Na moderna visão empresarial, a essência da governança corporativa estaria na transparência de seus atos,tanto para o público interno quanto externo.
Como surgiu a governança corporativa?
Essa explicação pode ser encontrada na página da insuspeita FIA Business Scholl[i].
“Enquanto prática empresarial, a governança corporativa existe desde sempre, se considerarmos apenas suas implicações em termos de imagem e reputação.Contudo, como todo grande movimento empresarial, a GC ganhou impulso a partir de uma crise – no caso, a da multinacional de combustíveis Texaco, na década de 1980.Basicamente, a crise foi causada pela própria diretoria da empresa.
[ii]Para impedir a compra de ações por um grupo de acionistas minoritários, ela fez uso de uma estratégia legal, mas condenável do ponto de vista ético: a recompra de ações da empresa a altos preços.Com isso, começou a ganhar força na sociedade e ecossistema empresarial norte-americano o conceito de governança corporativa”.
Principais Normativos internos da Petros
A Petros afirma punir exemplarmente “qualquer um que descumpra nossas práticas de governança. Contamos com uma Política de Medidas Disciplinares, válida para todos os indivíduos que nos prestam serviço, de estagiários a empregados”. Essa política disciplinar se estende também “[a]os membros da alta administração (Diretoria Executiva e conselhos Deliberativo e Fiscal)”. [iii]
Estatuto
O documento regula e determina as competências de órgãos como a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. É aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar o setor.
Código de Condutas Éticas
Define os princípios e valores éticos que a Petros defende, quanto ao sigilo e segurança da informação, integridade, conflito de interesses, responsabilidade socioambiental, além das condutas e os comportamentos esperados ou vedados.
Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance
A gestão de riscos é tratada como prioridade, sendo fundamental para o fortalecimento da governança e a gestão dos investimentos. A Petros possui áreas específicas e independentes, responsáveis por garantir a gestão dos riscos operacionais, de fraudes e corrupção, atuariais, financeiros e de mercado, como limites de exposição ou concentração em determinados ativos ou setores da economia.
A Petros também possui um Manual de Alçadas e Competências, que define os limites de atuação de todas as áreas e suas competências, determinando os responsáveis por cada tomada de decisão em diferentes níveis hierárquicos.
A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos estabelece os princípios que norteiam a estratégia de controle e o gerenciamento dos riscos aos quais o fundo está exposto.
Programa de Integridade
Tem como base princípios e instrumentos que envolvem comportamento ético, governança e controle de riscos. Envolve ainda políticas específicas acerca de conflito de interesses e revisão de normativos.
Conforme a página da Petros
“Todos os colaboradores passam por um treinamento que explica o que é um conflito de interesses e exemplifica potenciais situações conflitivas. Também assinam um termo em que concordam com as diretrizes contidas na política e declaram possíveis conflitos de interesses ou sua inexistência. Esse documento é constantemente atualizado, acompanhando possíveis mudanças que possam gerar conflitos de interesse”.
(*) Cacau Pereira é pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)
[i]Escola de educação e consultoria empresarial. Disponível em https://fia.com.br/blog/governanca-corporativa/
[iii]https://www2.petros.com.br/web/guest/nossos-normativos