Por Cacau Pereira*
(*) Cacau Pereira é advogado e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)
No artigo anterior apresentamos, em linhas gerais, a proposta de nova reforma da previdência, que está em discussão. A reforma de 2019 ainda está em transição, mas uma nova proposta já prevê aumentar a idade mínima para 67 anos, endurecer a aposentadoria especial e introduzir a capitalização. Para os petroleiros, o impacto pode ser significativo, especialmente para quem trabalha em condições de risco. A mudança também pode transferir mais responsabilidades e riscos para os trabalhadores.
E a Petros?
Para os petroleiros, essa discussão tem uma dimensão adicional. A Petros é a previdência complementar dos trabalhadores do Sistema Petrobras e possui planos cujos benefícios estão relacionados, em diferentes situações, ao benefício concedido pela Previdência Social.
Isso aparece expressamente nos regulamentos. No Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados, por exemplo, a suplementação da aposentadoria especial corresponde ao valor necessário para complementar o benefício, considerando a aposentadoria especial concedida pelo INSS. O regulamento também estabelece relação semelhante para outros benefícios.
No Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados, o regulamento também considera o valor da aposentadoria do INSS em determinados cálculos de benefícios. Isso mostra que RGPS e previdência complementar não são mundos completamente separados.
É preciso, portanto, acompanhar com atenção qualquer mudança no regime público. Se o Estado reduz a proteção previdenciária pública, cresce a importância da previdência complementar para preservar a renda do trabalhador na aposentadoria. E, conforme as regras de cada plano, alterações nos benefícios e nos parâmetros do RGPS podem repercutir nos cálculos e compromissos da previdência complementar.
Em outras palavras: a conta de uma redução da Previdência pública não desaparece. Ela pode ser transferida para outras partes do sistema — inclusive para a previdência complementar e, em última instância, para trabalhadores e participantes. Por isso, defender o RGPS também é defender a segurança previdenciária dos trabalhadores que participam da Petros.
Até o petróleo aparece na conta
Há ainda um elemento que merece atenção especial dos petroleiros. A proposta prevê a criação de um Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização, destinado a financiar a transição para o novo modelo. Entre as fontes indicadas estão recursos provenientes de imóveis da União, securitização de dívida, rendimentos e royalties e participações de petróleo e gás.
O petróleo brasileiro poderá ser utilizado como uma das fontes para financiar a transição para um novo modelo previdenciário, enquanto os trabalhadores do setor poderão ser obrigados a permanecer por mais tempo em atividades de risco para conseguir sua aposentadoria.
Uma reforma que vai muito além da aposentadoria
A proposta também mexe em outros pontos importantes. Entre as medidas divulgadas estão o aumento da contribuição do MEI de 5% para 11%, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterações nas regras para professores, policiais e servidores, além da criação de novas responsabilidades para empresas em relação a afastamentos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. Também está prevista uma transição geracional longa. Mas os jovens de até 24 anos já entrariam integralmente no novo modelo.
É justamente por isso que o debate precisa ser feito agora, antes que uma PEC chegue ao Congresso e seja apresentada como uma solução inevitável. É evidente que o Brasil está envelhecendo. É evidente também que mudanças demográficas produzem desafios para qualquer sistema previdenciário. Mas reconhecer um problema não significa aceitar qualquer solução.
O debate não pode partir da ideia de que a única maneira de garantir a Previdência é fazer o trabalhador trabalhar mais, contribuir por mais tempo e receber proporcionalmente menos. É necessário discutir também as receitas da Previdência, as contribuições patronais, as renúncias fiscais, a sonegação, a inadimplência, a informalidade, a estrutura tributária e a distribuição da riqueza produzida no país.Não podemos aceitar que o trabalhador seja sempre apresentado como a variável de ajuste.
Uma agenda pronta para o próximo governo?
Existe ainda uma questão política. A proposta está sendo apresentada aos candidatos à Presidência e já conta com uma minuta legislativa preparada para transformar suas ideias em uma PEC. Isso significa que estamos diante de uma tentativa de colocar uma nova reforma da Previdência na agenda do próximo governo antes mesmo de sabermos qual projeto político sairá vencedor das eleições de 2026.
Querem deixar uma reforma pronta para o próximo governo executar, seja qual for o resultado das urnas. Nós, trabalhadores, precisamos fazer o contrário. Precisamos discutir qual Previdência queremos antes que decidam por nós.
A Previdência é um direito, não uma mercadoria
Os petroleiros sabem, melhor do que ninguém, que direitos não são concedidos espontaneamente. Foram conquistados com organização, mobilização e luta. A aposentadoria especial não é privilégio. A previdência complementar não é favor. A Previdência Social não é um gasto qualquer. São instrumentos de proteção para quem trabalhou durante décadas e ajudou a construir a riqueza do país.
Não terminamos sequer de atravessar a transição da reforma de 2019 e já querem impor uma nova reforma. Não podemos aceitar que os trabalhadores sejam chamados novamente para pagar a conta. Não aceitamos que a solução para o envelhecimento da população seja simplesmente trabalhar até mais tarde. Não aceitamos transformar a aposentadoria em produto financeiro. E não aceitamos que uma agenda de retirada de direitos seja preparada antecipadamente para o próximo governo.
Os petroleiros precisam participar desse debate.
Porque a discussão não é apenas sobre quando vamos nos aposentar. É sobre quanto vamos receber, em que condições chegaremos à aposentadoria, quem vai garantir nossa renda e que Previdência queremos deixar para as próximas gerações.
Nenhuma nova reforma sem os trabalhadores. Nenhum direito a menos.
Em defesa da Previdência Social pública, da aposentadoria especial e da previdência complementar dos petroleiros.