Perfil Profissiográfico Previdenciário
Em virtude das saídas pelo PIDV, disponibilizamos aqui o Perfil Profissiográfico Previdênciário (PPP). O documento deve ser devidamente preenchido pela Petrobrás e entregue ao trabalhador que durante o contrato de trabalho teve contato com agentes nocivos à saúde, no momento da assinatura de sua rescisão. O modelo é referente a forma que o campo da descrição de atividades deve ser preenchido. Alguns pidvistas tem recebido o documento com atraso de até 120 dias, o que não é o correto.
De acordo com a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, (artigo 266, parágrafo 7°, incisos I e II) "a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecê-lo nas seguintes situações: I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais".
O documento é apresentado em formulário instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.
O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, podendo também ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho.
O modelo apresentado em anexo, no final do texto, descreve como a Petrobrás deve preencher o PPP dos trabalhadores. Todos os pidvistas que se enquadram nos requisitos apresentados devem receber uma cópia do documento.
Para entender como é fundamentado o preenchimento, é preciso conhecer as diversas leis que regem o assunto, disponibilizadas no corpo do documento em anexo.