Pré-sal
Uma informação pouco conhecida da população são os valores que cada município recebe referente aos royalties - uma espécie de indenização que as petrolíferas pagam às cidades que se enquadram nos critérios técnicos da Agência Nacional de Petróleo para serem beneficiárias destes recursos. Na Baixada Santista, os nove municípios recebem essas verbas.
Entre janeiro e abril de 2016, Santos recebeu um total de R$ 396.919,82; São Vicente recebeu R$ 4.629.104,28; Guarujá recebeu R$ 396.919,82; Cubatão, R$ 20.030.380,40; Bertioga, R$ 15.970.334,59; Praia Grande, R$ 4.629.104,28; Mongaguá, R$ 307.612,85; Itanhaém, R$ 357.227,84; Peruíbe, R$ 967.595,72. Todos esses valores somados dão à região uma quantia superior a R$ 47,6 milhões.
No Litoral Norte, puxados principalmente por Ilha Bela, a terceira cidade que recebe mais royalties no país, os valores são vultuosos. No resultado acumulado de 2016 até abril, Ilha Bela recebeu R$ 65.217.277,71; São Sebastião, R$ 29.630.745,04; Caraguatatuba, R$ 26.426.623,2; Ubatuba, R$ 307.612,85. No total, são mais de R$ 121,5 milhões. Com isso, o Litoral Paulista foi beneficiado através dos royalties com quase R$ 170 milhões.
Para saber mais informações sobre os royalties, como distribuição detalhada por cidade e critérios para a definição dos valores, sugerimos que acesse a página da Agência Nacional de Petróleo. Basta clicar aqui.
Esta quantia demonstra que o pré-sal não só existe, como vem se convertendo em fonte de renda para as cidades. Um dos grandes problemas, nesse aspecto específico, é a completa ausência de prestação de contas e transparência das prefeituras e governos estaduais sobre a forma como esses recursos vem sendo utilizados.
O pré-sal existe. Mas está ameaçado
Com os números e informações acima, fica claro que o pré-sal existe e já trouxe benefícios à região. A crise da empresa, com os escândalos de corrupção, se somando ao cenário internacional de crise e queda no preço do petróleo, também interferiu negativamente nos projetos de expansão da Petrobrás. E, infelizmente, a Baixada Santista também foi afetada. O projeto inicial da companhia para Santos, por exemplo, que incluía no Edifício Valongo três torres e não apenas uma, além de uma complexa base operacional que serviria de “centro nervoso” do pré-sal, foi alterado e adaptado à nova realidade econômica nacional e global, mas se tratou sobretudo de uma decisão política. A consolidação em Santos dessa base operacional e administrativa significaria uma descentralização das atividades no Rio de Janeiro (RJ), o que não ocorreu por diversos interesses. Não podemos subestimar o forte lobby que certamente os governos estadual e municipal do Rio devem ter exercido nesta área.
Não podemos deixar de citar também o fato de que, infelizmente, a forma como vem sendo explorado o pré-sal na Bacia de Santos não fortalece a Petrobrás, a região, nem o país. De todas as plataformas da companhia localizadas na Bacia de Santos, nove no total, apenas duas são operadas diretamente pela Petrobrás (Merluza e Mexilhão). As demais, mesmo de propriedade da empresa, têm sua operação transferida para companhias contratadas e trabalhadores terceirizados – a maioria, estrangeiros. Com isso, uma importante quantidade de empregos que se somaria aos já gerados é viabilizado com tripulação estrangeira. Em muitos casos, o objetivo é meramente econômico: baratear a mão de obra.
De acordo com o estudo do DIEESE, quase 40% da produção de petróleo da Bacia de Santos está nas mãos de multinacionais, em campos de petróleo explorados sob o regime de concessão. Ou seja, anteriores à aprovação do regime de partilha, que garante ao país uma participação maior. Entretanto, mesmo sob o regime de partilha uma boa parte do petróleo segue sendo transferido ao estrangeiro. O leilão do campo de Libra, a maior descoberta da história da indústria petrolífera mundial com 12 bilhões de barris, é um exemplo. Se a Petrobrás não entrasse com 40%, o Estado perderia R$ 246 bilhões e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões. A partilha nos permitiu esse valor. No entanto, se a Petrobrás fosse contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.
O que fazer
Identificar esses obstáculos não tiram do pré-sal o seu papel estratégico para o país. Como diz o ditado, não se pode jogar a criança junto com a água suja. Essa riqueza encravada em nossa costa marítima é capaz não apenas de gerar emprego e recursos às cidades através de royalties, mas de alterar sensivelmente as condições de vida da população. E não se trata de produzir melhorias apenas aos moradores das cidades e estados mais próximos dos campos de petróleo da Bacia de Santos.
O pré-sal, assim como foi a cana de açúcar, o café, o ouro e o minério, é uma riqueza estratégica que possui plenas condições de ser a locomotiva do desenvolvimento nacional através da aplicação dos seus recursos em saúde, educação, moradia e transporte, além de ser um ponto de apoio importante para a geração de empregos por meio de um amplo programa de obras públicas. Entretanto, para não se repetir o que aconteceu com as primeiras riquezas descobertas em nosso país, devemos impedir que o petróleo seja entregue ao estrangeiro. É isso o que vem ocorrendo e pode, se não houver resistência, ganhar ainda mais gravidade.