Vitória
Uma vitória histórica. Esta é a definição ao que se seguiu após mais de 10 horas de audiência, sobre o reconhecimento do direito aos adicionais sobre a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Depois de uma disputa apertada, decidida pelo pleno do TST, os petroleiros venceram a direção da Petrobrás, com um placar de 13 x 12. A decisão foi tomada no dia 21 de junho no julgamento de incidente de recurso repetitivo e será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.
A direção da Petrobrás irá tentar ainda recorrer com embargos de declaração ao próprio TST e, depois, com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, para o jurídico da FNP, deverá prevalecer a tese do relator, ministro Alberto Bresciani. Para o ministro, deve ser atendido o pedido dos funcionários para que os adicionais de origem constitucional e legal destinados a remunerar condições de trabalho especiais não possam ser incluídos na base de cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. É o exemplo dos adicionais referentes à jornada noturna, insalubridade, periculosidade e horas extras.
A discussão se arrasta desde a década de 60, quando se pedia a diferenciação salarial entre os trabalhadores dos prédios administrativos com os da área operacional. Com a criação da RMNR em meados de 2007, ficou explicitada a tese dos petroleiros de que a Petrobrás não pagava os adicionais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, como HRA, adicional noturno e a periculosidade, dentre outros adicionais.
De lá para cá, a discussão virou ação e ganhou os tribunais do Brasil e hoje reúne sete mil processos individuais e 47 coletivos movidos por trabalhadores, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais.
A vitória dos trabalhadores foi conquistada pelo empenho de todos: dos companheiros e companheiras que participaram das audiências e das caravanas para o TST; dos funcionários dos sindicatos, que se esforçaram em juntar provas, documentos e capitar os melhores exemplos que representassem todos os petroleiros; e dos diretores sindicais e advogados que se empenharam nas campanhas de convencimento dos ministros, com incursões periódicas aos gabinetes, principalmente dos mais reticentes, mas que por fim, foram convencidos em favor dos trabalhadores.
“Graças aos nossos esforços conseguimos convencer os 13 ministros em favor da tese da categoria. A Petrobrás tentou convencê-los de que a decisão submeteria a empresa a um rombo financeiro, mas comprovamos que a folha de pagamento dos funcionários da companhia representa cerca de 7% da receita da empresa. Isso em termos corporativos é muito baixo, ainda mais se tratando de uma petroleira do porte da Petrobrás. Têm empresas, inclusive estatais, que a despesa com funcionários é de 30% e até 70% da receita. Venceu o respeito aos direitos constitucionalmente garantidos ao trabalhador”.
“Agora é só recuperar o fôlego e defender o nosso maior patrimônio contra as privatizações”, concluiu Adaedson Costa, coordenador do Sindipetro-LP.
Próximos passos
Os efeitos da decisão do TST não são imediatos. Os processos que hoje já estão em andamento, correrão pelos tramites normais. Aos que estão com processos em fase de execução, aguardando cálculo, o jurídico entrará em contato, noticiando quando forem executados. As ações que estavam suspensas, após petição, ação rescisória, oficializar a vara sobre a suspensão etc, serão encaminhadas para julgamento. Há ainda as ações que questionam valores, neste caso também correrá como de costume, sem nenhum benefício por causa da decisão do TST.
As ações que já foram julgadas e que tiveram decisão como improcedentes, continuam improcedentes. No entanto, o jurídico irá estudar o melhor remédio para alterar essa situação. Quem saiu no PIDV de 2014, quando o cálculo da rescisão era feito sobre a RMNR, poderá procurar seus direitos na justiça para recalculo. Quem se aposentou recentemente também poderá iniciar ação contra a Petros para fazer revisão da aposentadoria.
Já os que ainda não entraram com ação também podem procurar o sindicato para tirar dúvidas e providenciar a documentação necessária.
Fique atento! Com essa vitória, vários escritórios de advocacia irão tentar se aproveitar da decisão para conseguir novos clientes. Alertamos aos petroleiros para que procurem apenas o jurídico do sindicato, que já têm ações vitoriosas e domina o assunto e foi um dos responsáveis pela decisão do TST. Para mais informações, sobre como anda sua ação da RMNR, tirar dúvidas e demais ações, ligue para o jurídico para agendar um horário. O telefone do jurídico em Santos é (13) 3202-1101. Na subsede, em São Sebastião, o agendamento deve ser feito pelos números (12) 3892-1484 ou 3892-5155.
Mais uma prova da importância do sindicato. Associe-se!
A vitória sobre a Petrobrás, em um processo que irá aumentar em até 35% a remuneração do trabalhador da área operacional, é uma demonstração da importância da união da categoria com o sindicato em defesa de seus direitos. Esta é uma importante oportunidade para quem não é associado se associar.
Graças ao papel do sindicato, representando os interesses dos trabalhadores de maneira geral, temos conquistado grandes vitórias para todos. Porém, dentre as brechas que o direito encontra em benefício de seus clientes (como no caso de poderosas empresas como a Petrobrás e Petros), algumas decisões judiciais tem abrangência apenas aos associados representados por sua entidade sindical.
Por isso, associar-se é fundamental! Procure o sindicato, ou acesse o site www.sindipetrolp.org.br/sindicalize-se, preencha o formulário de inscrição, assine e entregue ao seu diretor de base, ou envie para secretaria@sindipetrosantos.com.br.