Privatização
A Petrobrás reafirmou, nesta sexta-feira (5), a decisão de entregar 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para o grupo Engie, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A operação está sendo questionada na justiça. Conforme a AEPET vem reiterando, a Petrobrás, afronta decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito da ADI 5624 MC/DF.
O sistema de gasodutos da TAG, de 4,5 mil quilômetros de extensão, garante o transporte do gás natural da região de Urucu para várias cidades da Região Norte, com destaque para Manaus; o transporte do gás natural das bacias de Campos e Santos para a Região Nordeste; e o transporte do gás natural entre os Estados da Região Nordeste. Dessa forma, trata-se de uma subsidiária integral da Petrobrás estratégica para o País e para a própria estatal.
Estima-se que o valor presente líquido das despesas da Petrobrás decorrentes da venda de 90% do controle acionário da TAG poderá ser de US$ 12,44 bilhões, em razão dos pagamentos relativos a contratos de transporte de gás natural. A empresa anunciou que espera receber US$ 8,6 bilhões na operação.
Sem transparência
"Em razão de estar sendo descumprida a Lei nº 9.491/1997 e o Decreto nº 2.594/1998, o processo de venda da TAG está ocorrendo sem a devida transparência; sequer há divulgação do valor mínimo da participação a ser alienada", diz estudo da AEPET sobre a operação.
A AEPET argumenta ainda que o art. 31 do Decreto nº 2.594/1997 estabelece que o preço mínimo será fixado com base em estudos de avaliação, elaborados por duas empresas contratadas mediante licitação pública.
"Subsidiárias como a TAG apresentam lucratividade praticamente garantida, pois suas receitas são asseguradas por contratos ship or pay, na qual a carregadora, que será principalmente a própria Petrobrás, obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado".
Além disso, o foco da Petrobrás quase exclusivo na área de exploração e produção, ainda que na província do Pré-Sal, representa um risco para a estatal, pois a lucratividade dessa área é fortemente afetada pela variação dos preços do petróleo, ao contrário do que ocorre com a TAG, onde os patamares de lucro estão praticamente garantidos.
"Atualmente, a palavra de ordem na indústria do petróleo é “diversificação”. Na Petrobrás, ao contrário do que ocorre no cenário internacional, é “concentração” de atividades. Em suma, a venda do controle acionário da TAG, além de estar ocorrendo ilegalmente, não atende a critérios técnicos", diz a AEPET.
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Fonte: Aepet