Nota do Sindipetro-LP sobre a soltura de Lula
Na última sexta-feira (8), depois de 580 dias presos, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto, um dia após o supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A decisão altera o entendimento adotado desde 2016, que permitiu que Lula fosse preso, acusado de receber propina, oriunda de esquema de corrupção na Petrobrás, da empreiteira OAS, na forma de um apartamento triplex no Guarujá.
Para o Sindipetro-LP, a soltura de Lula, beneficiado pelo cumprimento da Constituição de 88, representa uma vitória momentânea da democracia e da população brasileira, a que mais sofre com a desigualdade e com a elitização do cumprimento da lei no Brasil. Se para um ex presidente o cumprimento da lei e o direito de defesa não foi obedecida como consta na Constituição, o que farão – e fazem – com as pessoas sem poder aquisitivo e educação formal, que mal conhecem seus direitos?
As revelações da ‘Vaza Jato’ publicadas pelo site ‘The Intercept’, em parceria com outros veículos da mídia nacional, têm denunciado uma série de irregularidades, que mostram articulação do então juiz federal Sergio Moro e promotores da Operação Lava Jato, influenciando delações e construindo estratégias para acusar e prender Lula.
A rapidez com que Lula foi julgado e condenado demonstra isso: em menos de nove meses, contando com a tramitação em primeira e segunda instância, nunca foi observada tamanha rapidez em um processo em toda história do direito brasileiro. Em se tratando da Lava Jato, outras prisões só foram determinadas entre 18 e 30 meses do processo. Como consequência da prisão de Lula, que ganhava com folga em todas as pesquisas eleitorais, nos mais diversos cenários possíveis, venceu a eleição presidencial Jair Bolsonaro, que já sondava Moro como ministro da Justiça e confirmou o convite logo após o resultado do segundo turno.
Para o Sindipetro-LP, tanto a Operação Lava Jato, como a prisão de Lula e eleição de Bolsonaro serviram de pano de fundo para um plano maior: saquear o país, retirar direitos dos trabalhadores, entregar as principais e mais rentáveis estatais, o fundo de Previdência e o pré-sal, nas mãos do mercado internacional, que lucra com a instabilidade política e econômica dos países emergentes, e que portanto interfere diretamente para promover o caos social.
No entanto, para a elite dominante do nosso país (banqueiros, mega empresários, políticos e grande mídia), o ritmo de aplicação de medidas de austeridade imposta pelo FMI aos países emergentes, e que vem sendo atendida por todos os governos, não foi o suficiente.
Coube à direita brasileira o papel de promover a instabilidade política do governo de uma presidente democraticamente eleita, culminando com sua destituição, seguida pelos “pacotes de maldades”, “em nome do desenvolvimento” como Teto dos Gastos, reforma Trabalhista, lei da terceirização e reforma da Previdência e consequentes desdobramentos, até o cenário atual.
Desde o impeachment, os sindicatos têm sofrido ataques vindos de todos os lados para deslegitimar e enfraquecer a luta do trabalhador por melhores salários, contra a desigualdade e por seus direitos. Desde o impeachment o número de desempregados ultrapassa os 12 milhões de trabalhadores e a informalidade já é realidade na vida de 38 milhões de brasileiros.
Em tempos de interferência internacional aos países da América do Sul, que no último domingo (10) foi responsável pela convocação de novas eleições na Bolívia, seguida pela renuncia de Evo Morales e protestos violentos pelo país, em tempos de convulsão social contra a desigualdade que tem causado lutas e mortes no Chile, Equador, Peru, Venezuela, Paraguai e Argentina, com interferência direta do governo brasileiro, caberá ao nosso povo lutar para restabelecer a ordem. Somente com mobilização e lutas poderemos demonstrar nossa importância e força contra o autoritarismo e conservadorismo que retira dos pobres para entregar aos mais ricos.
Para além do debate sobre a polarização política, longe de julgar a culpa ou inocência de Lula, para os petroleiros, a liberdade de Lula, por ora, restabelece, em partes, o Estado de Direito, colocando cada ator dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em seu devido lugar.
Mudar a Constituição será a próxima bandeira dos liberais de plantão, sob a pecha de combater a corrupção.
Nosso lugar é na linha de frente da luta dos trabalhadores.
Sigamos alertas!