Déficits de 2015 e 2018
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta terça-feira (10/3) o Novo PED, que abrange déficits de 2015 e 2018, e algumas alterações nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR.
De acordo com o comunicado ao mercado divulgado pela Petrobrás na noite desta terça-feira, o valor de responsabilidade da companhia será arcado por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos dois planos, que totalizam o montante de R$ 13,6 bilhões, e por meio de uma contribuição à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, no momento da efetiva implementação do Novo PED.
Com a aprovação da Petrobrás, o Novo PED e as alterações de regulamento seguem agora para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da estatal. A implementação depende também da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.
O Novo PED tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR. Marcado pelo amplo debate, foi construído com base em uma proposta do GT Paritário e negociado entre Petros, patrocinadoras e entidades representativas dos participantes durante diversas rodadas de encontros presenciais. O novo modelo também foi aprovado em todas as assembleias das entidades.
O novo modelo de equacionamento difere do PED-2015 por ter alíquota única de contribuição extraordinária, em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais, ambas propostas considerando a situação do participante no plano (ativo ou assistido); estender o tempo de cobrança para vitalício em vez de 18 anos; e por instituir uma contribuição extraordinária mais alta, de 30% sobre o 13º benefício. Estas mudanças se unem a outras alterações como o estabelecimento de um novo critério para cálculo do valor de pecúlio.
Também foram realizadas mudanças nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos, bem como para adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018.
Fonte: Petros