Não aceite antes da simulação!
A Petros enviou um e-mail para os trabalhadores beneficiados pela ação do Sindipetro-LP que conseguiu que o PPSP-1 fosse estendido aos contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005. O conteúdo da mensagem tem gerado inúmeros questionamentos já que nela consta uma data limite para a transferência dos planos sem a menor explicação do que isso acarretará. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-LP entrou em contato com os representantes da Petros para que esclarecessem essa situação.
Ademais, os advogados orientam que os beneficiários respondam o e-mail solicitando que sejam enviadas simulações de quanto será o aporte para essa migração e os valores que serão dispendidos mensalmente. Além disso, que conste também na resposta que o trabalhador não fará nenhuma opção antes de receber a simulação desses valores.
No mês de março, os representantes do Sindipetro-LP, juntamente com os advogados da entidade, participaram de uma reunião com os gestores da Petros para ver como seria feita a simulação para verificar quanto ficaria o valor dos benefícios e do aporte necessário para o ingresso no plano BD. O cálculo teria que envolver todas as alterações dos últimos treze anos.
O intuito dessas informações era para que o beneficiário verificasse se tinha ou não interesse em migrar de plano. No entanto, a Petros ignorou o solicitado e enviou e-mail para os beneficiários informando que elas deveriam se pronunciar em relação a opção do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) ou Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR).
A ação
Após 13 anos de uma ação iniciada pelo Sindipetro-LP, os petroleiros do Litoral Paulista admitidos no período de 9 de agosto de 2002 e 22 de dezembro de 2005 poderão optar por ingressar ao Plano Petros Benefício Definido (PPSP-1) ou, no caso de quem aderiu o Plano Petros 2, continuar no que está.
A ação do Sindipetro-LP pedia que o PPSP-1 fosse estendido aos trabalhadores contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005, data que a Previc autorizou o fechamento do Plano Petros 1. Para o sindicato, como no período das contratações o PPSP-1 era o plano vigente para toda categoria, esses trabalhadores deveriam ter a possibilidade de optar por aderir ou não ao plano BD.
Com a determinação do juiz do caso pelo cumprimento da decisão, a Petrobrás tem enviado correspondências aos trabalhadores, informando que podem optar pelo plano Petros 1 Repactuados (PPSP-R) ou Não Repactuados (PPSP-NR), com a condição de que paguem uma joia, além de assumirem as contribuições normais e as extraordinárias.