Sistema Petrobrás
Na última quinta-feira (20/05), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Fenaspe (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros), realizou uma reunião virtual para debater questão da anistia no Sistema Petrobrás e como esse tema vem sendo tratado no país na atual conjuntura. A intenção da reunião foi discutir o cenário atual e pensar formas de mobilização mais articuladas entre as entidades em torno dessa pauta.
O primeiro ponto a ser destacado quando se discute esse tema, é que ele remete à memória, já que é parte importante da nossa história; à verdade, já que é preciso resgatar o que de fato aconteceu; e à justiça, pois é preciso responsabilizar e punir os culpados e reparar e readmitir anistiandos e anistiados.
O segundo ponto é destacar o quão complexo é esse tema. Só no Sistema Petrobrás ele está coberto por 5 leis, além de decretos, entre outros. Além disso, destacamos a diversidade de situações existentes: temos trabalhadores já anistiados mas que não tem todos os seus direitos respeitados; trabalhadores anistiandos que estão com seus processos parados, ainda não julgados ou já negados; outros anistiandos que ainda não entraram com ação por falta de documentação e tantas outras situações.
Durante a reunião, foi ressaltado que desde o último Acordo Coletivo de Trabalho (2019) ficamos sem o apoio mais que estratégico da Comissão Paritária de Anistia, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) até então. Mas com o descaso e os ataques da atual gestão da empresa e a dificuldade da categoria e das Federações (FNP e FUP), de fazer a resistência e a luta necessárias, infelizmente resultou em diversos retrocessos, dentre eles, o fim da nossa CPA.
Além disso, desde 2019 também, o país é governado por um presidente que, pode-se dizer, é contrário à anistia e defensor da ditadura, o que vem dificultando ainda mais os processos de anistia em andamento e, até mesmo, retrocessos em relação aos já anistiados. Segundo o advogado Aderson Bussinger, atualmente está havendo um processo de revisão das anistias e o governo Bolsonaro já indeferiu 2.402 pedidos de anistia, anulou 807 e já possui julgamento designado no mês de maio, ainda, para julgar mais de 500 processos, incluindo diversos petroleiros.
Neste governo, a Comissão Nacional da Verdade, contraditoriamente, está sendo utilizada para garantir retrocessos, seja buscando anistiar torturadores, seja revisando e anulando anistias legítimas. O próprio Ministério Público Federal pediu a suspensão das anulações de anistias que já haviam sido concedidas e a destituição da Comissão neste momento, tendo em vista seu caráter antianistia. No entanto, o judiciário ainda não acatou este pedido feito pelo MPF de Brasília, em 2019.
Por fim, vários encaminhamentos foram tirados a fim de fortalecer a resistência e a luta articulada em torno dessa pauta. A próxima reunião ficou marcada para o dia 2 de junho para acompanhar os encaminhamentos definidos nesta reunião e pensar os próximos passos.
Participaram da reunião: FNP, Fenaspe, IIEP (Intercâmbio Informações Estudos Pesquisas – Unesco), Conape (Associação Nacional dos Anistiados da Petrobras), Sindipetro-RJ, Sindipetro- SE/AL, Abraspet, Sindipetro-LP, Sindipetro-PA/AM/AP/MA.
Fonte: FNP