É preciso fortalecer as representações sindicais
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Medida Provisória (MP) 1.040, que dentre a promessa de facilitar o processo de abertura de empresas, as atividades do Comércio Exterior e o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, coloca como “jabuti”, no jargão do Congresso, a revogação do piso salarial de cinco categorias: Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária. O salário base dessas categorias está em vigor desde 1966, há 55 anos.
O artigo 57 da MP revoga 33 leis ou trechos de leis. Dentre elas, o relator da MP, Marco Bertaiolli (PSD-SP), inclui a revogação da Lei nº4.959-A, que regula o piso salarial das cinco categorias. De acordo com a Lei revogada, os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).
Além desse “jabuti” a MP 1040 em seu Art. 37 “dispensa” a necessidade de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto e execução de instalações elétricas internas dos imóveis, colocando em risco a sociedade pela falta de controle na responsabilidade técnica profissional nessa área. A medida provisória estabelece também a emissão automática, sem análise humana e desprovida de qualquer análise técnica preventiva, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
O texto da MP será agora avaliado pelo Senado, onde os conselhos federais dessas categorias terão que se mobilizar para reverter a medida e até mesmo judicializar a questão.
Por que devemos nos preocupar?
Dentre os petroleiros, houve quem comemorou a reforma Trabalhista, por permitir que cargos que exigissem curso superior e que tivessem salários duas vezes o teto do INSS, hoje em R$ 12.867,14, pudesse negociar fora do acordo coletivo da categoria (ACT), diretamente com seus gestores.
Com a desobrigação do salário base dessas categorias, o que se mostra num futuro muito próximo é o achatamento gradativo dos salários desses profissionais, com propostas cada vez mais rebaixadas e ainda com a ilusão de que poderão negociar de igual para igual com seus contratantes, sem a necessidade de um representante sindical ou associação a conselhos de classe.
A desigualdade no país criou castas e não é raro que numa mesma categoria, como a dos petroleiros, haja por parte da patronal o estímulo à competição, ao individualismo e corporativismo, com o intuito de enfraquecer o engajamento coletivo buscado pelos sindicatos para avançar por demandas de toda categoria.
Nas campanhas pelo acordo coletivo, em que principalmente os trabalhadores do chão de fábrica dão as caras em greves e protestos, mesmo sabendo que vão sofrer com o assédio e perseguição, muitos dos trabalhadores de nível superior muitas ficam à parte das mobilizações, mas ao final das negociações todos são beneficiados pelos avanços, ou na pior das hipóteses, são poupados de perderem direitos.
As últimas propostas da Petrobrás para categoria dão prova disso, todas as primeiras propostas infligiam perdas irreparáveis para os petroleiros, barrados graças a mobilização dos trabalhadores.
Quando dizemos que o Congresso e Senado mantém o governo Bolsonaro no poder para “passar a boiada”, revogando leis ambientais, promovendo as reformas sugeridas por Paulo Guedes e pautas defendidas por grande parte dos políticos na Câmara e Senado, é sobre esses ataques, como a MP 1.040, que estamos nos referindo.
É preciso fortalecer as instituições que representam os trabalhadores, pois quando ações como a MP 1.040 entram na pauta política, somente a mobilização coletiva é capaz de barrar os ataques.
Vamos à luta!