RMNR
Ministro derrubou decisão do TST, que em 2018 determinou a correção dos salários de 51 mil trabalhadores da Petrobrás. FNP vai entrar com recurso ao plenário do STF
Sem intimar ninguém do julgamento, numa decisão monocrática, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (28/07) o recurso da Petrobrás e derrubou decisão de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a empresa a corrigir os salários de 51 mil trabalhadores. Na época, o caso foi considerado a maior ação trabalhista da história da petroleira.
Segundo o Dr. Henrique Coelho, advogado da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a decisão do ministro foi individual e não é definitiva e está sujeita a recurso do colegiado do STF. Sendo assim, a FNP vai entrar com recurso ao plenário do STF.
“A gente vai fazer um agravo para que essa decisão vá para outro nível e não fique não mãos somente de um ministro”, explica Coelho.
Vale lembrar que o caso teve origem em 2007, quando a Petrobrás criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado.
A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobrás em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.
No TST, em 2018, o julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobrás e 13 a favor dos trabalhadores.
Por fim, a FNP fará todos os esforços possíveis para garantir o direito ao complemento de RMNR dos trabalhadores petroleiros.
Fonte: FNP