Banco de Horas
O Banco de hora, assinado no acordo coletivo da categoria petroleira, foi instituído no Sistema Petrobrás de forma legal a partir de 1° de janeiro de 2020. Com isso, no decorrer de 2020 algumas horas foram pagas, outras foram para banco e o saldo positivo, conforme acordado, foi pago ao trabalhador em janeiro de 2021. O mesmo processo se dará em 2022 se houver sobra de horas de 2021.
Isso quer dizer que toda hora trabalhada que foi para o banco de horas em 2020 e 2021 segue um normativo que deve ser observado e pode ser compensado, conforme mediação ainda em trânsito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tenta regular essas questões.
Já as horas geradas até 31 de dezembro de 2019, saldo de acúmulo de folgas (saldo AF – leia mais sobre esse tema aqui), horas negativas e positivas têm tratamento totalmente diferenciado. De acordo com o jurídico do Sindipetro-LP, o sindicato ganhou ação cuja decisão é de que o saldo acumulado dos dias de folga e das horas trabalhadas pelos petroleiros das bases do Litoral Paulista, incluindo plataformas, deve ser pago com adicional de 100% e todos os reflexos. Dessa forma, apesar da empresa entrar com recurso questionando a decisão, essas horas não integram e não vão integrar o banco de horas, pois já há condenação para que sejam quitadas.
Consulte o saldo AF
Importante salientar que o saldo AF pode não aparecer no mês de dezembro, sendo que em alguns casos aparece em novembro ou outubro. Portanto, baixem as frequências o quanto antes, referente ao mês em que aparece o saldo AF e o mês subsequente, em que não aparece mais, juntamente com o contracheque, para comprovar que o saldo AF sumiu.
Também por determinação judicial, as horas negativas foram neutralizadas, ou seja, não existem antes de 31 de dezembro de 2019.
Portanto, conforme reforça o jurídico do LP, é impossível o transporte de horas negativas anterior a 31 de dezembro de 2019 para banco de horas, como também devem ser pagas as horas positivas.