Ação Civil Pública
Há tempos as gestões privatistas na Petrobrás têm trabalhado para que a AMS dos petroleiros vá para as mãos dos planos de saúde da rede privada. A Associação Petrobrás de Saúde (APS) representa a transição para esse modelo.
Nesse sentido, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), FUP e SINDMAR (o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) – ingressaram com Ação Civil Pública contra as eleições da APS, que iniciou na última sexta-feira (05/11).
Na ação, as entidades questionam a legitimidade do processo eleitoral, que está sendo realizado sem transparência e de forma ilícita, contrariando o próprio estatuto da APS, que também é repleto de irregularidades.
Vale lembrar que, atropelando a representação sindical, a Petrobrás criou a APS sem negociações e implementou uma série de ações como os descontos abusivos que precisaram ser contestados judicialmente.
Para ratificar a criação da Associação, foi aberto processo eleitoral para conselheiros. Esse encaminhamento para consolidar a APS está planejado desde o lançamento em novembro de 2020 do “Perguntas e Respostas sobre o novo modelo de gestão”. Em “Prazo para transição”, o documento afirma que a APS vai “ganhar corpo com a composição de Conselhos Deliberativo e Fiscal, que terão a representação de beneficiários”.
Portanto, para barrar a APS, a FNP e as entidades orientam a NÃO votar em nenhuma chapa, em nenhum processo eleitoral irregular, ilegal e unilateral como esse em curso.
Para finalizar, é importante desatacar que a criação da APS é ilegítima e foi imposta aos petroleiros, vindo para desmontar o Plano de Saúde AMS, passando por cima de conquistas dos trabalhadores nos ACTs.
A FNP junto com outras entidades pede a suspensão do processo eleitoral, já!
Fonte: FNP