PPI que fala?
Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que terminaria em 31 de janeiro.
A trajetória ascendente do preço dos combustíveis foi a motivação para a decisão pelo congelamento do tributo. O preço da gasolina registrou alta de 47,49% em 2021, e do etanol teve um aumento ainda maior no ano passado, de 62,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, os chefes estaduais disseram que possuem “o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.
Para entender os impactos do novo congelamento da alíquota fixa do ICMS por mais 60 dias, o CNN Brasil Business conversou com especialistas para explicar, de fato, como o preço dos combustíveis pode ser afetado pela decisão dos governadores.
Segundo Alexandre Chaia, professor de Economia do Insper, a medida tomada pelos governadores visa desacelerar o aumento dos preços dos combustíveis, mas ela pode ser impactada com fatores externos que impulsionam os reajustes elevados.
“O objetivo do congelamento do valor nominal do ICMS é tentar manter os combustíveis estáveis, mas se o dólar e o petróleo continuarem subindo, daqui a 60 dias vai haver um aumento expressivo nos preços de uma vez só”, disse.
O professor explicou que o ICMS é uma parte da composição dos preços ao consumidor, mas ele só aumenta se os outros fatores dessa composição aumentarem também. Ele é calculado com base no valor final que chega às bombas.
“O ICMS é o mesmo há anos. O que acontece é que antes a gasolina girava na casa de R$ 1,00 e agora está acima de R$ 5,00 nos estados brasileiros”, afirmou.
“A inflação dos combustíveis é um movimento que acontece no mundo todo, mas foi potencializado no Brasil por causa do câmbio”, acrescentou.
Para ele, a melhor tática para diminuir o preço dos combustíveis é estabelecer uma política fiscal sólida, que não gere incertezas no mercado, e outras medidas que diminuam a diferença do real ante o dólar.
“Não existe uma solução fácil. Mudar a política de preços da Petrobras não faz o menor sentido, então eu acredito que o governo deve criar condições para que o dólar caia e, assim, o preço dos combustíveis também”.
Para Bernardo Motta, pesquisador do FGV Ibre, o congelamento do ICMS não somente trará poucos impactos como é insuficiente para conter a alta da gasolina.
“O congelamento é em relação somente ao preço de referência sobre o qual é aplicada a alíquota, então reduz apenas o impacto do imposto no preço dos combustíveis. Os demais fatores que determinam o valor final na bomba continuam livres”, ressaltou.
O pesquisador também destacou o preço internacional do petróleo e o câmbio desvalorizado como os principais responsáveis pelos aumentos dos combustíveis, e não o tributo recolhido pelos estados.
“Enquanto o câmbio estiver desvalorizado e a Petrobras mantiver essa atual política de paridade de importação, o preço das commodities vai continuar pressionado. Então, essa medida [congelamento do ICMS] não se justifica”, disse.
Gesner Oliveira, economista do FGV Ibre, reiterou que a taxa recolhida pelo imposto estadual não está variando a ponto de causar os sucessivos aumentos.
“Pode haver um aumento mesmo com o congelamento do ICMS, pois pode haver uma pressão internacional muito grande em cima dos combustíveis. É preciso amortecer o choque que vem de fora”, avaliou.
O economista acredita que, para amortecer os efeitos é preciso criar um fundo de estabilização. Segundo ele, os estados têm uma margem de manobra para congelar o ICMS a curto prazo, pois houve uma melhora na arrecadação dos recursos recentemente.
“No entanto, a situação fiscal a longo prazo é bastante crítica na maioria dos estados, então essa margem é perdida”, disse.
O professor do Insper Alexandre Chaia comentou que, a longo prazo, a manutenção de uma medida como o congelamento do ICMS pode afetar diretamente as contas públicas estaduais.
“As despesas dos estados vão subir, mas a receita está congelada e eles vão ter mais dificuldade financeira. Neste cenário, o Tesouro vai ter que entrar com recursos para ajudar, o que vai aumentar ainda mais a dívida e o dólar pode disparar”, afirmou.
Fonte: CNN