Sindipetro-LP e FNP contestam na justiça a mudança no regramento do PCR e exigem o acordado em 2018

Petrobrás e Transpetro

O Departamento Jurídico do Sindipetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros  contestam juridicamente, desde 16 de novembro 2021, o aumento por mérito de quem aderiu ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR). O processo, que abrange a Petrobrás e a Transpetro, exige o restabelecimento do regramento inicial de 2018 e que sejam pagos os reflexos do modelo de progressão. A Diretoria da FNP também enviou ofício para a empresa exigindo explicação e questionando sobre a mudança que surpreendeu a força de trabalho que aguardava o aumento de nível em julho deste ano.  

Em 2018 a regra era que “todos os empregados participantes do PCR receberão um nível automático no período de 60 meses. Isso ocorrerá independente de o empregado ter ou não recebido algum nível nos 60 meses anteriores à data da sua aplicação”. Uma proposta criada unicamente pela empresa e da qual só ela se beneficiava não poderia resultar em vantagens para os trabalhadores.

No último dia 1º de abril o RH da Petrobrás alterou o padrão da forma como seria feito o avanço de nível automático proposto na época. Com a mudança o texto estabelece que “os empregados não contemplados por mérito no interstício de 60 meses, farão jus a 1 nível automático, atendidos os critérios estabelecidos nessa modalidade”. O período contabilizado é de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2022.

Desde que a Petrobrás anunciou o novo Plano de Carreira e Remuneração (PCR), que o Sindipetro-LP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) fez inúmeros alertas de que se tratava de mais um golpe da gestão mentirosa da Petrobrás aos direitos historicamente conquistados pela categoria petroleira. O ditado popular diz o que “tempo é senhor da razão” e a gestão da Petrobrás provou na prática o que a Diretoria do Sindicato alertou.