Abriram as porteiras
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, nesta quinta-feira, uma resolução recomendando ao presidente Jair Bolsonaro que edite decreto para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.
O decreto é necessário para a inclusão formal da Petrobras no PPI. Se isso ocorrer, os estudos serão conduzidos por um comitê interministerial, formado pelas pastas da Economia e de Minas e Energia.
O comitê também deve acompanhar estudos sobre a venda dos contratos da PPSA, que faz a gestão do pré-sal. "Deu-se um passo em relação à desestatização dessas empresas", disse o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal.
Westin evitou falar em prazos para os estudos da Petrobrás e nem se a petroleira seria "fatiada", como cogitou o presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Ele explicou ainda que isso não significa a inclusão da companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Tal como a Eletrobras, antes de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, a legislação não permite atualmente colocar a Petrobras no PND. Uma mudança requer aval legislativo, com a elaboração de projeto de lei ou MP.
"Não tem nenhum prazo definido para envio de projeto [da Petrobrás]", esclareceu Westin. Questionado sobre prazos dos estudos e da privatização, ele reconheceu: "De forma objetiva, não há horizonte".
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que uma eventual privatização da Petrobras cria oportunidades. "O objetivo final é fomentar o investimento privado, garantir competição e aproveitar um momento em que o mundo caminha para a transição energética", afirmou.
"Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo", disse Mac Cord.
No caso da PPSA, o que está em jogo não é a privatização da empresa, que não tem valor em si mesma, acrescentou o secretário. A ideia é vender os direitos da União de receber valores associados aos contratos sob regime de partilha durante as próximas décadas. "Como vai acontecer, é objeto dos estudos".
Fonte: Valor Investe