Triste notícia
Quem discursa contra as estatais, defendendo o privatismo, sempre usa como argumento a nocividade da formação de monopólios no mercado. Mas, quando são as empresas privadas que detém um setor, os mesmos analistas de plantão na mídia empresarial destoam e mudam de assunto. Um dos exemplos mais atuais é com relação à distribuição de gás natural canalizado.
Na segunda (11), a Compass Gás e Energia S/A, do grupo Cosan, quitou os R$ 2,097 bi, passando a deter 51% da Petrobrás Gás S/A (Gaspetro) – uma gigante que comercializa, importa, exporta, armazena e distribui gás natural. Era um dos negócios mais importantes da Petrobrás com participação em 18 distribuidoras de cerca de 29 milhões de m³/dia por redes que somam aproximadamente 10 mil quilômetros. Entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, a Gaspetro respondeu por 74,1% dos 87,8% do gás processado adquirido no Brasil.
Os outros 49% da Gaspetro foram vendidos muito antes, em 2015, para a subsidiária japonesa Mitsui dentro do Plano de Desinvestimentos anunciado pela Petrobrás naquele ano para ser executado até 2019.
ANP deu uma mãozinha para a Compass
O negócio entre a Petrobrás e a Compass foi amplamente criticado, porque pegaria mal para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é um órgão antitruste, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é a reguladora, aprovarem tamanha formação de monopólio no setor.
A ANP recomendou ao Cade a reprovação da operação da venda da Gaspetro, mas permitiu uma “estrutura de mercado mais propícia à competição”, sugerindo a reabertura do processo com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado detida pela Gaspetro!!!
Jeitinho para disfarçar o monopólio privado
Em dezembro de 2021, o Cade disse que tinha até 10 meses para concluir apreciação sobre o caso. Como esse prazo coincide em cima do calendário eleitoral, a Compass e a hierarquia privatista na Petrobrás seguiram as recomendações da ANP: negociaram diretamente a compra de cada distribuidora estadual de gás canalizado.
Então, a metodologia dos privatistas para resolver o problema da formação de monopólio foi vender em separado distribuidoras de gás que estão espalhadas pelo Brasil!
Para justificar seu parecer, a ANP chegou a afirmar que a venda das distribuidoras em separado permitiria aumentar o número de participantes e a concorrência. Mas não foi o que aconteceu na transação no Rio Grande do Sul, por exemplo, onde só apareceu a Compass, fechando o negócio numa pechincha!
Lance mínimo pela Sulgás
Em outubro do ano passado, a Compass comprou 51% da participação do governo do Rio Grande de Sul na Sulgás – distribuidora de gás canalizado que atende mais de 64 mil clientes em 42 municípios do estado com malha de 1,324 mil quilômetros. A Sulgás recebe insumo da Bolívia e do Pré-Sal, também tendo possibilidades de negociar com a Argentina. A Compass apareceu sozinha como interessada no leilão e levou a Companhia oferecendo o lance mínimo de R$ 927,79 milhões. Uma pechincha!
Se o monopólio é ruim, porque um setor dominado por poucas empresas impede a entrega de melhores produtos com melhores preços, não é a estatal que pode gerar problemas. Uma empresa estatal tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento social e econômico, mas empresas privadas visam especialmente o lucro e geralmente o colocam acima de compromissos como a boa prestação de serviços, cobrando preços muito elevados aos consumidores, além de aplicarem exploração na força de trabalho que recebe salários baixos e precisa lutar de forma permanente por direitos trabalhistas.
Quem se beneficia com a privatização do setor da distribuição do gás no Brasil? Não é o povo brasileiro
Já foram vendidas empresas muito lucrativas, como a Liquigás, que pagavam dividendos à Petrobrás. Presente em todos os estados brasileiros com 23 centros operativos, 19 depósitos e base de armazenagem e carregamento rodoferroviário, a Liquigás foi comprada por um consórcio formado pela Copagaz e Itaúsa (empresa de investimentos de acionistas do Itaú) que passou a deter o mercado, mas os preços só subiram…
A Petrobrás também vendeu a TAG mesmo sendo dependente dos gasodutos para a distribuição de petróleo e gás, tanto que hoje paga aluguel para usá-los e o valor da venda já perdeu-se nesse prejuízo! E segue negociando com o fundo estadunidense EIG Global Energy Partners a venda da totalidade de suas participações na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB).
Fonte: Sindipetro-RJ