Direitos
O jurídico do Sindipetro-LP conquistou mais uma grande vitória para os trabalhadores das unidades terrestres abrangidas pelo Litoral Paulista – o pagamento integral das horas extras com todos os reflexos feitas durante a pandemia. A empresa alterou unilateralmente a jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas. A dinâmica foi imposta em 2020 como medida de combate ao coronavírus. Os petroleiros da RPBC, UTE-EZR, Tebar, Terminal de Pilões e Alemoa serão beneficiados pelo pagamento das 4 horas extras feitas a mais durante o período.
O parecer favorável, julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ocorreu em segunda instância já que na primeira o juiz julgou a ação improcedente. Vale destacar que a decisão ainda cabe recurso por parte da empresa.
Horas de confinamento dos embarcados
Em 2020 o jurídico do Sindipetro-LP também ajuizou uma ação contra a Petrobrás exigindo o pagamento das horas extras feitas durante a pandemia. Os embarcados foram obrigados a ficar confinados em hotel durante 7 dias pelo período de 12 horas. A ação foi favorável em primeira instância. Os valores foram repassados em agosto do mesmo ano. Em nova audiência ocorrida em janeiro de 2021 a gestão da empresa foi obrigada a comprovar o repasse dos valores o que foi através de holerites de petroleiros. Nesta quarta-feira (10) o Sindipetro participou de uma audiência de tentativa de conciliação solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa não comprovou os pagamentos. O processo segue sem conciliação.