Dia 23 de agosto
No próximo dia 23 de agosto (terça-feira), às 17h, em primeira chamada e 17h30, em segunda chamada, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados (as) e pensionistas do Litoral Paulista votam em assembleia na sede, subsede e nas unidades operacionais, para quem estiver em horário de trabalho, a nova proposta de ACT apresentada pela gestão da Petrobrás. Nas plataformas, no mesmo horário e com o apoio dos diretores do sindicato, os trabalhadores embarcados também irão deliberar os rumos da campanha reivindicatória. Em pauta também, aprovação ou não da contribuição assistencial de 2% sobre salário base de todos os petroleiros do Litoral Paulista que não são sócios do Sindicato.
Após muita pressão, os representantes da alta cúpula da Petrobrás apresentaram a 3ª contraproposta à categoria. Além do rebaixamento de salários, com reajuste pelo IPCA (índice de inflação mais baixo) e sem nenhum aumento real, a proposta ainda apresenta muitos ataques embutidos e ignora o pleito da categoria. A questão do turno de 12h com escala de 1x1 é um bom exemplo. Atualmente essa escala diz respeito apenas aos trabalhadores das unidades não industriais e das salas de controle remoto das plataformas de petróleo, mas a gestão da empresa pode expandir para as demais unidades. Tudo é sempre questão de tempo para quem quer lucrar de forma desmedida.
Apesar de a proposta manter alguns direitos, é necessário, que sejam estabelecidos regramentos, contidos na pauta de reivindicações da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), para que os problemas que existem hoje sejam sanados. O Sindipetro-LP, com os sindicatos que compõem a FNP, busca melhorias no que já é pactuado. O banco de horas, por exemplo, da forma que é estabelecido atualmente e está mantido na proposta da Petrobrás gera uma enxurrada de reclamações. Os gestores e supervisores das unidades obrigam os trabalhadores a folgar para compensar os dias positivos do banco de horas com o intuito de não pagar hora extra. Toda e qualquer brecha é motivo para prejudicar a força de trabalho.
O custeio da AMS 60 x 40 ainda está aquém do que está sendo reivindicado. Além da CGPAR 23 ter “caído” e de haver um entendimento de que a CGPAR 42 não faz sentido algum, é necessário e urgente que o custeio seja reduzido para 90x10. A categoria está tendo dificuldade para manter o convênio. Há anos ativos, aposentados e pensionistas amargam acordos coletivos sem aumento real no salário base e isso afeta diretamente o orçamento familiar de todos.
A contribuição assistencial também foi alvo da empresa. A Contribuição Assistencial está estabelecida na Cláusula 90 do ACT da categoria “a Companhia descontará em folha normal de pagamento, observado o seu cronograma operacional, as importâncias aprovadas nas Assembleias Gerais, como Contribuição Assistencial aos sindicatos, nos termos do disposto nos incisos IV do artigo 8º do Capítulo II da Constituição Federal, desde que não haja oposição do empregado feita por meio de sistema da Companhia no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias após o recebimento, pela Petrobrás, da comunicação do sindicato”. No novo texto a empresa exige, além da ratificação feita em assembleia, que os trabalhadores manifestem individualmente o desejo pelo desconto. Isso é totalmente descabido, redundante e demonstra claramente a disposição dos gestores em enfraquecer a luta dos sindicatos através do corte desse recurso financeiro.
Enquanto ataca o trabalhador que produz, o submetendo a um acordo rebaixado, a alta cúpula da Petrobrás, premia seus executivos, mantendo os ganhos de sempre, promovendo aumentos e concedendo bônus milionários de R$ 136 bilhões aos acionistas e pagando um salário R$ 116 mil ao presidente da empresa.
Os petroleiros devem ser valorizados, pois têm se sacrificado para manter o país abastecido, mesmo com efetivo reduzido e com todos os problemas impostos pela gestão bolsonarista. Por isso, boa parte desse quinhão é de quem faz e produz.
Para os dirigentes da FNP o que foi apresentado em mesa no dia 18 de agosto é realmente o início da negociação porque o que tinha sido visto, até o momento, era puro deboche diante das necessidades reais da categoria. Nesse sentido, precisamos intensificar a pressão sobre a empresa. Com uma mobilização nacional é possível avançar ainda mais e exigir uma nova proposta - sem retirada de direitos e com aumento real sobre o salário base.
Vamos rejeitar em peso a proposta da empresa, contra a retirada de direitos e pela garantia dos empregos em meio à venda indiscriminada de ativos e fechamento de unidades.
A participação de todos é muito importante. Precisamos não apenas rejeitar essa proposta, mas lotar as assembleias para demonstrar à direção da Petrobrás que o petroleiro não aceitará nenhum direito a menos.
Contra a retirada de direitos e por um ACT digno! Basta de perdas! Sim, nós podemos!